A MENTIRA TEM PE(R)NA CURTA?
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1370Resumo
Este artigo discute a inconveniência da proposta de lei tendente a criminalizar a mentira veiculada em currículo porquanto isto representaria uma renormatização criminal de uma conduta já punida no Código Penal, além de remarcar a punição do excedente de mão de obra que visa, com eventual mendacidade, reequacionar sua vulnerabilidade laboral. Demonstra, por outro lado, que o poder punitivo, com a pena, não é a melhor saída para a consignação da confiança entre candidato ao emprego e empregador, pouco contribuindo para a empregabilidade. Por fim, revela a irrazoabilidade e a desproporção entre a criminalização e a sanção pretendidas e as já existentes na lege lata.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais
oArtigos publicados na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ)
Os Direitos autorais dos artigos publicados pertencem à Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desde que citada a fonte.
oReprodução parcial de outras publicações
Artigos submetidos que contiverem partes de texto extraídas de outras publicações deverão obedecer aos limites especificados para garantir originalidade do trabalho submetido. Plágio em todas as suas formas constitui comportamento antiético e é inaceitável.
Recomenda-se evitar a reprodução de tabelas e ilustrações, extraídas de outras publicações. O artigo que contiver reprodução de uma ou mais tabelas e/ou ilustrações de outras publicações só será encaminhado para análise se vier acompanhado de permissão escrita do detentor do direito autoral do trabalho original para a reprodução especificada na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). A permissão deve ser endereçada ao autor do trabalho submetido. Em nenhuma circunstância a Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ) e os autores dos trabalhos publicados nesta revista repassarão direitos assim obtidos.
·Os trabalhos não aceitos para a publicação serão devolvidos aos autores, se solicitado.
A Revista da Faculdade de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.
