A DESCONSTRUÇÃO DA LEGALIDADE NO TRIBUNAL DE NUREMBERG: UMA ABERTURA PARA O KAIRÓS DO PERDÃO

Igor Pereira

Resumo


 

O presente artigo examina a questão da justiça no Tribunal de Nuremberg, problematizando o seu processo, para desvelar a ausência de uma lógica jurídica evidentemente contrária ao nazismo. Assim, fez-se um estudo da importância do princípio da legalidade no Direito Penal, definindo a sua imprescindibilidade para a atribuição de responsabilidade penal na ordem internacional. A partir dessa perspectiva, buscou-se verificar a possibilidade de haver justiça em tribunais de exceção, principalmente em momentos históricos em que a dispensa da exceção do julgamento culminaria na regra da execução sumária.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1367

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