JARDIM BOTÂNICO: FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO LIMITE A SEU PRÓPRIO EXERCÍCIO

Monique Falcão Lima

Resumo


 

Neste trabalho será proposta uma ponderação acerca dos limites do exercício das faculdades de uso e gozo de imóveis públicos por particulares, considerando, de um lado, os aspectos sociais e normativos da função social da propriedade e da função social da posse do indivíduo; e de outro, o interesse público que o imóvel público representa para toda a coletividade.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1365

Indexada em:

Journals for Free

Endereço: Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar, Bloco F, sala 7123 Para atendimentos, agende um horário, através do e-mail: rfd.uerj@gmail.com  Telefones: (21) 2334-0507 e (21) 2334-2157. ISSN: 22363475.