JARDIM BOTÂNICO: FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO LIMITE A SEU PRÓPRIO EXERCÍCIO

Autores

  • Monique Falcão Lima

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1365

Resumo

 

Neste trabalho será proposta uma ponderação acerca dos limites do exercício das faculdades de uso e gozo de imóveis públicos por particulares, considerando, de um lado, os aspectos sociais e normativos da função social da propriedade e da função social da posse do indivíduo; e de outro, o interesse público que o imóvel público representa para toda a coletividade.

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Publicado

2011-04-08

Como Citar

Lima, M. F. (2011). JARDIM BOTÂNICO: FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO LIMITE A SEU PRÓPRIO EXERCÍCIO. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009). https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1365