A constitucionalização da política: entre o inevitável e o excessivo
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1362Resumo
O trabalho aprecia o fenômeno da judicialização da política que implica na interferência do Poder Judiciário na definição de políticas públicas e no desenho institucional brasileiro. É destacado o papel da Constituição como norma maior balizadora não só do julgador, mas também do agente político. Ademais, aponta-se as vantagens da Jurisdição Constitucional, sobretudo para a afirmação das minorias, dentro do ativismo judicial.
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