A constitucionalização da política: entre o inevitável e o excessivo

Eduardo Mendonça

Resumo


 

O trabalho aprecia o fenômeno da judicialização da política que implica na interferência do Poder Judiciário na definição de políticas públicas e no desenho institucional brasileiro. É destacado o papel da Constituição como norma maior balizadora não só do julgador, mas também do agente político. Ademais, aponta-se as vantagens da Jurisdição Constitucional, sobretudo para a afirmação das minorias, dentro do ativismo judicial.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1362

Indexada em:

Journals for Free

Endereço: Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar, Bloco F, sala 7123 Para atendimentos, agende um horário, através do e-mail: rfd.uerj@gmail.com  Telefones: (21) 2334-0507 e (21) 2334-2157. ISSN: 22363475.