AUTONOMIA E SOLIDARIEDADE NA DISPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS PARA DEPOIS DA MORTE

Ana Carolina Brochado Teixeira, Carlos Nelson Konder

Resumo


 

O presente estudo se debruçará sobre o embate entre liberdade e solidariedade ou, em outras palavras, entre ordem pública e autonomia privada no direito civil contemporâneo, com especial destaque para a solução dessa controvérsia nos atos existenciais. Tomamos como principal exemplo a antinomia hoje existente entre o art. 14 do Código Civil e a Lei 9.434/97, no que se refere à autonomia ou heteronomia na decisão de doar os órgãos.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1357

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