APONTAMENTOS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF EM MATÉRIA DE PROCEDIMENTOS TRANSNACIONAIS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA.

Bruno Rodrigues de Almeida

Resumo


 

Uma pesquisa recente na jurisprudência do STJ em matéria de Habeas Corpus revela que o remédio constitucional tem sido utilizado como forma de impedir o andamento das medidas de cooperação judiciária internacional. Com a Emenda Constitucional 45/2004, o STJ passou a ser o Tribunal competente para cuidar dessa matéria, mas algumas decisões do Supremo parecem dar a entender que ainda há possibilidade da Suprema Corte atuar de maneira determinante na jurisprudência do STJ no sistema de cooperação internacional, inclusive para rever decisões daquele Tribunal no tocante às medidas de investigação das atividades criminais transnacionais. Cabe analisar o teor dessas decisões a fim de interpretar garantir a independência e autonomia do Superior Tribunal de Justiça como órgão responsável pelo juízo de delibação das cartas rogatórias passivas e da decisão sobre a concessão do auxílio direto.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1355

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