HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS PENAIS ESTRANGEIRAS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO

Autores

  • Marcos Vinícios Torres Pereira

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1354

Resumo

 

O presente trabalho visa analisar o reconhecimento e execução de decisões estrangeiras em matéria criminal, através da produção de efeitos de uma decisão prolatada em uma jurisdição estrangeira no Brasil. Considerando as propósitos e esforços da comunidade internacional em apresentar soluções aos conflitos criminais, que hoje tendem a ultrapassar as fronteiras geopolíticas dos Estados, o reconhecimento e execução de decisões penais estrangeiras é assunto relevante para o combate à criminalidade internacional, principalmente no Brasil, e para garantir às vítimas, a reparação pelo mal sofrido.

Downloads

Publicado

2011-04-08

Como Citar

Pereira, M. V. T. (2011). HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS PENAIS ESTRANGEIRAS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009). https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1354