O DIREITO AMBIENTAL E OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO ECONÔMICO: A ASCENSÃO DO ESTADO REGULADOR

Authors

  • Ana Paula Vasconcellos da Silva

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1352

Abstract

DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2010.1352

O presente trabalho buscou, primeiramente, traçar pressupostos teóricos quanto ao Direito Econômico. Argumentou-se, inicialmente, que o Direito Ambiental, além de pertencer ao campo dos direitos fundamentais, pertence à esfera do Direito Econômico. Em seqüência, defendeu-se que o Direito Econômico encontra-se em transformação graças à ascensão do Estado Regulador e seu principal instrumento, as Agências Reguladoras, além dos novos paradigmas do Direito Administrativo na ordem jurídica brasileira. Tal transformação pode ser utilizada para que se dê uma nova perspectiva à defesa do meio ambiente, especialmente orientada pelos princípios da prevenção e da precaução, buscando uma atuação mais eficiente do Estado na proteção do patrimônio ambiental.

Downloads

Published

2011-04-08

How to Cite

Silva, A. P. V. da. (2011). O DIREITO AMBIENTAL E OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO ECONÔMICO: A ASCENSÃO DO ESTADO REGULADOR. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ, (15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009). https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1352

Issue

No. 15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009) (2010): RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ

Section

Artigos

License

Copyright

 

oArticles published in the Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ)

The copyrights of the published articles belong to the Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). Total or partial reproduction of the articles is allowed as long as the source is cited. 

 

oPartial reproduction from other publications

Submitted papers that contain parts of text extracted from other publications must obey the specified limits to ensure originality of the submitted work. Plagiarism in all its forms constitutes unethical behavior and is unacceptable.

It is recommended to avoid reproduction of tables and illustrations from other publications. The article that contains reproduction of one or more tables and/or illustrations from other publications will only be sent for analysis if it is accompanied by written permission from the copyright holder of the original work for the specified reproduction in the Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). The permission must be addressed to the author of the submitted work. Under no circumstances will the Journal of the Law School of the State University of Rio de Janeiro (RFD/UERJ) and the authors of the papers published in this journal transfer the rights thus obtained.

 

•The refused studies will be returned to the authors, if asked.

 

 

Licença Creative Commons
 The Revista da Faculdade de Direito is licensed under a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional License.

This work is licensed under a Creative Commons 4.0 Attribution-No Derivation License.

This license allows copying and redistribution of the material in any medium or format for any purpose, even commercial, provided that the original authorship is acknowledged.