O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LIMITAÇÃO MATERIAL PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Ana Paula Barbosa de Sá

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1351

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2010.1351

O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio, mantém uma relação de dependência com os direitos fundamentais dos indivíduos, a observância do teor dos tratados de direitos humanos pelo poder constituinte originário, tradicionalmente definido como absolutamente ilimitado, teria como objetivo único fortalecer os ideais democráticos, alcançando-se, por conseqüência, a crescente valorização da pessoa humana, na desejável consagração dos ditames da justiça social em escala mundial.

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Publicado

2011-04-08

Como Citar

Sá, A. P. B. de. (2011). O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LIMITAÇÃO MATERIAL PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009). https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1351