A TUTELA AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO SOB A ÉGIDE DA CONVENÇÃO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA, E A PROTEÇÃO JURÍDICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Denise Tatiane Girardon dos Santos, DOMINGOS BENEDETTI RODRIGUES

Resumo


DOI: 10.12957/rfd.2015.12231

Diante do avanço e do progresso tecnológicos e do crescimento demográfico acentuado, houve o despertar da humanidade para uma questão, extremamente, preocupante, que é a preservação do meio ambiente como requisito para se garantir a própria sobrevivência. Para tanto, várias foram as medidas adotadas, mormente, em nível internacional, destacando-se a edição da Convenção sobre a Diversidade Biológica, após um longo percurso histórico na busca da efetivação dessa proteção. Logo, o presente trabalho tem, por objetivo, identificar as principais previsões, elencadas em tal Documento, com a finalidade de se promover a preservação da diversidade biológica por meio da utilização sustentável dos recursos naturais; bem como, discorrer sobre as medidas, previstas, constitucionalmente, no Brasil, a fim de concretizar as premissas, contidas na Convenção sobre a Diversidade Biológica.


Palavras-chave


Convenção. Constituição. Diversidade biológica. Desenvolvimento sustentável. Preservação ambiental.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2015.12231

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