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Marxismo e realidade contemporânea
n. 35 (2015)A presente edição nº 35 da Revista da Faculdade de Serviço Social da UERJ – Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea – convida o leitor à reflexão e ao aprofundamento do tema Marxismo e Realidade Contemporânea.
Constituindo-se como uma unidade de diversidades, esta tradição intelectual agrega correntes diferenciadas e um vivo debate interno. Sua unidade é soldada pela crítica do capitalismo: seu modus operandi, seu desenvolvimento e transformações históricas, em que os conflitos dos interesses de classes adensam a política, se refratam no Estado enquanto centro do poder político e na organização dos trabalhadores. A fidelidade à História no seu vir a ser tem como contrapartida metodológica o privilégio da totalidade, das contradições e da negatividade na busca de libertação dos limites materiais impostos à praxis coletiva. Logo, o desafio de se pensar a relação Marxismo e realidade contemporânea é uma tarefa intrínseca dessa razão crítica fundada na práxis e em uma perspectiva de totalidade aberta ao devir histórico.
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Lutas, Cidadania e Direitos Humanos
n. 34 (2014)Como sugere o tema da 34ª edição da Revista Em Pauta: teoria social de realidade contemporânea – Lutas, Cidadania e Direitos Humanos –, as discussões sobre direitos humanos, em geral, se articulam aos debates sobre cidadania, porém sobredeterminadas pelos movimentos e lutas sociais que, ao longo da história, confrontam as relações de dominação e as ações do Estado que lhes servem de suporte. Nessa edição, a ideia é a de reunir produções que, inspiradas pela teoria social crítica, estabeleçam essa correlação, apontando resultados de estudos e pesquisas sobre os avanços e retrocessos na constituição dos direitos em vários lugares do mundo.
É notório que, desde o final do século passado, vive-se uma regressão dos direitos em escala planetária, reduzindo a abrangência das conquistas históricas dos trabalhadores, em benefício do livre mercado e da acumulação capitalista, sob a hegemonia do capital financeiro e das políticas neoliberais, degradando as condições de vida e de trabalho. Esse contexto assinala a atualidade do tema dos direitos humanos, uma vez que o panorama de barbárie se amplia, indicando a necessidade de compreensão das diferentes formas de violência que coexistem com o desemprego, a miséria e a desigualdade social.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura os direitos e as garantias individuais e coletivas dos cidadãos brasileiros. As transformações decorrentes desse marco legal contribuíram de forma decisiva para o reconhecimento dos direitos humanos e da cidadania no país. Todavia, apesar dos grandes avanços estabelecidos pela Constituição “Cidadã”, há uma grande dicotomia entre a sua afirmação e efetividade, ou seja, entre a cidadania “formal” e “real”, uma vez que muitos dos direitos fundamentais não são respeitados.
Nesse cenário, multiplicam-se os sujeitos políticos que assumem a bandeira dos direitos humanos. Vários e diferentes movimentos, organizações e entidades encampam a defesa dos direitos das minorias sociais, étnicas, religiosas, de gênero, etc., tendo em vista que a violação sistemática dos direitos tem assumido proporções cada vez mais alarmantes. No combate a esse vilipêndio, sobressalta a defesa do direito da infância e adolescência, da mulher, do negro, do preso, dos povos indígenas, do direito à moradia, ao acesso à terra, ao transporte, à livre expressão, entre outros. Aqui podemos situar a interface com o Serviço Social, cuja atuação incide sobre as diversas manifestações da questão social expressas, muitas vezes, em situações de obstrução e/ou destituição de direitos. E o seu enfrentamento requer, por parte do assistente social, um compromisso com a cidadania, a democracia e os direitos humanos, em consonância com o projeto profissional, em sua radicalidade política e dimensão ética.
São essas preocupações, portanto, que norteiam a trigésima quarta edição da Em Pauta, cujo desafio é o de agregar diferentes contribuições que, sob uma perspectiva interdisciplinar e intercontinental, elucidem as conexões econômicas, políticas e ideológicas que envolvem a consolidação da cidadania nos marcos da democracia burguesa. Enfim, contribuições capazes de iluminar as proposições em torno dos direitos humanos, considerando o potencial dos movimentos sociais contemporâneos e das lutas travadas para sua conquista e defesa. -
50 Anos da Ditadura no Brasil (1964-1985)
n. 33 (2014)A Revista da Faculdade de Serviço Social da UERJ - Em Pauta -Teoria social e realidade contemporânea – tem o seu número 33 dedicado ao tema: 50 anos da Ditadura no Brasil (1964-1985). O propósito é registrar a memória desta etapa recente da história brasileira e a resistência democrática ao arbítrio e ao terror, na recusa à sua naturalização e ao seu esquecimento. O intuito é rememorar o passado e jogar luzes às rotas coletivas que estão sendo gestadas no presente na perspectiva do enraizamento dos valores e institutos democráticos na práxis social.
A “ditadura do grande capital”, nos termos de Ianni, desenvolve-se como uma contrarrevolução: uma resposta da grande burguesia financeira e monopolista (associada com setores de classe média, da Igreja, militares, policias, latifundiários, burocratas, tecnocratas e outros grupos e frações de classe) à ascensão política da classe operária e do campesinato. Vivemos uma contrarrevolução num duplo sentido: um golpe de Estado contra os operários e camponeses que se transformavam em classes políticas enquanto categoria organizada, consciente e ativa; e uma contrarrevolução “autocrático burguesa”, como nos alerta Florestan Fernandes, contra a democracia com destruição das prerrogativas de cidadania conquistadas limitadamente entre 1946-1964.
A ditadura militar e burguesa pautou-se sob o lema da segurança e desenvolvimento, uma metamorfose de ordem e progresso. Segurança no sentido de “segurança interna” voltada ao controle e repressão de toda a organização política especialmente das classes assalariadas, tendo em vista dar livre curso à acumulação pelo capital monopolista. E desenvolvimento, enquanto florescimento das forças de mercado com a predominância da livre-empresa. Assim, a estratégia compreendia tanto a repressão política quanto a superexploração da força de trabalho apoiada numa coligação de tecnocratas e militares no poder. O segredo do “milagre brasileiro” se expressou no cotidiano da classe trabalhadora como excesso de trabalho, baixa remuneração, jornada intensa e extensa, pauperização absoluta e relativa. Ele foi acompanhado da brutal repressão às liberdades civis e políticas nas suas expressões individuais e coletivas, o que também provoca a (re) politização da classe operária e outros sujeitos sociais.
As marcas da ditadura, expressas no desrespeito aos direitos civis e políticos e aos direitos humanos, assim como a resistência democrática a este cenário, se espraiam nas múltiplas dimensões da vida social: nas organizações políticas, no cinema, no teatro, na música, na imprensa, na universidade e nas lutas estudantis, na Igreja Católica progressista, nas lutas pela anistia, nos movimentos de mulheres, na organização política de segmentos profissionais, na resistência operária e de trabalhadores rurais, entre outros sujeitos coletivos que eclodem na cena pública.
Capturar essa tensão entre repressão e resistência democrática no período de 1964 a 1985 no esforço de iluminar a memória coletiva é o que move a proposta deste número da revista, que também busca estabelecer o contraponto com outras experiências nacionais. O esforço volta-se ainda para atribuir visibilidade às expressões particulares desta tensão no universo acadêmico e profissional do Serviço Social brasileiro e em suas articulações latino-americanas.
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