A actividade tutelada como prática de autonomização dos indivíduos sem-abrigo em Portugal: uma análise crítica

Resumo

Nas sociedades ocidentais, a intervenção sobre a vida na rua pressupõe que cada indivíduo é sem-abrigo devido a uma falha íntima que deve ser corrigida através de um processo de ressubjectivação que o autonomize, tornando-o capaz de sair da rua e garantir a sua sobrevivência pelo desempenho de uma actividade remunerada. Uma das práticas de intervenção mais relevantes é a injunção à actividade, um procedimento pelo qual os sujeitos sem-abrigo são incentivados, de forma suave ou coerciva, a realizarem actividades diversas sob a orientação de outrem. O objectivo da realização destas actividades é levar a que os indivíduos sem-abrigo se produzam a si mesmos como sujeitos empenhados em modificar quem são. Com base num trabalho de campo*** que consistiu na observação directa da actuação de vários profissionais da intervenção sobre a vida na rua, bem como de interacções entre indivíduos sem-abrigo, foi possível constatar que o objectivo de autonomização não pode ser alcançado através da prática de injunção à actividade tutelada tal como esta é de facto desenvolvida. Dados os obstáculos estruturais à saída da rua e a situação de heteronomia em que estas práticas de autonomização decorrem, elas bloqueiam quer a autonomia dos sujeitos sem-abrigo, quer a transformação íntima que visam promover.

Palavras-Chave: actividade; autonomia; indivíduos sem-abrigo; subjectivação.

*** Este texto é uma versão revista de uma secção da minha tese de doutoramento em sociologia (Aldeia, 2016a). A investigação foi realizada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, com o acolhimento científico do Centro de Estudos Sociais da mesma universidade, e financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com a bolsa individual de doutoramento com a referência SFRH/BD/85867/2012.