Paradigmas de política penal e sentido econômico da população: das punições corporais às UPPs

Resumo

Uma ideia central da criminologia materialista é que a política penal de uma determinada sociedade – o que é crime, quanto e como se pune – não resulta de concepções jurídicas, mas é função de sua viabilidade e necessidade econômica. Partimos dessa ideia para analisar a transição histórica sucessiva de três paradigmas punitivos da sociedade moderna – os castigos físicos, os trabalhos forçados e o encarceramento. Seguindo e desenvolvendo as leituras de Rusche/Kirchheimer, esses paradigmas são apresentados como políticas de Estado relacionadas a alterações no regime de acumulação capitalista e da demanda de força de trabalho. Esse raciocínio é estendido a formas contemporâneas de política penal – em especial, o controle territorial de espaços de pobreza pela polícia no município do Rio de Janeiro – para sugerir um quarto paradigma dessa política, ligado a alterações no sentido econômico da população no capitalismo contemporâneo.

Palavras-chave: criminologia crítica; política penal; história; sociedade moderna; Regimes de acumulação capitalista; Georg Rusche; Otto Kirchheimer.

DOI: 10.12957/rep.2016.25402

Abstract – A central idea in materialist critical criminology is that the criminal policy of a given society – what constitutes a crime, the amount and way of punishment – does not result from legal concepts, whereas it is due to its feasibility and economic necessity. We take this idea as a starting point to analyze the successive historical transition of three punitive paradigms of modern society – physical punishment, forced labor, and imprisonment. Following and developing readings of Rusche/Kirchheimer, these paradigms are presented as state policies related to changes in the regime of capital accumulation and in the demand for labor force. This reasoning is extended to contemporary forms of criminal policy – in particular, the territorial control of poverty areas by the police in the municipality of Rio de Janeiro – to suggest a fourth paradigm of this policy, linked to changes in the economic sense of the population in contemporary capitalism.

Keywords: critical criminology; penal policy; history of modern society; regimes of capital accumulation; Georg Rusche; Otto Kirchheimer.