Ahead of print

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Ahead of print é a publicação antecipada e imediata de artigos aprovados após o processo de avaliação em double blind review e pela Comissão Editorial. Essa modalidade permite a difusão célere das pesquisas submetidas à publicação na revista, e é feita em formato definitivo do texto aprovado (não se trata de versão preliminar e, uma vez publicada, não é mais alterada).

Como citar:

SOBRENOME, Nome. Título do Artigo. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2017 . Disponível em: link para o artigo. Acesso em: 4 ago. 2017. DOI do artigo.

Ahead of print is the early and immediate publication of articles approved after the double blind review evaluation process. This modality enables the prompt diffusion of the research submitted to the journal, and is made in definitive format of the approved text (it is not a preliminary version and, once published, it can be no longer altered).

How to quote:

LAST NAME, Name. Article Title. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2017. Available at: link to the article. Access on: 4 Aug. 2017. DOI of the article.

Sumário

Editorial: Perguntas Frequentes sobre o Ahead of Print

Revista Direito e Práxis

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Artigos

Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987) / End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).

Maria Pia Guerra, Roberto Dalledone Machado Filho

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A assim chamada violação eficiente do direito: uma crítica marxista à Análise Econômica do Direito / The so-called efficient breach: a Marxist critique to Law and Economics.

Guilherme Cavicchioli Uchimura

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A pandemia da Covid-19 e as decisões do STJ sobre maternidade e prisão preventiva / The Covid-19 pandemic and the STJ decisions on maternity and preventive detention.

Marília de Nardin Budó, Manuela Moser

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Guerreiros ou guardiões? Notas sobre o conceito de polícia / Warriors or guardians? Notes on the concept of police.

Marcos Flávio Rolim

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A austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático / The austerity of constitutional amendment nº 95/2016 and the advancement of the post-democratic state

Laura Vaz Bitencourt, Caroline Muller Bitencourt

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Atuação das centrais sindicais no contexto da covid-19: aproximações e distanciamentos / Role of the union centrals in the context of covid-19: approximations and distances

Amanda de Souza Camargo, Humberto Bersani

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Por uma desobediência não-civil para além do direito / For a non-civil disobedience beyond the law

Andityas Soares de Moura Costa Matos, Bárbara Nascimento de Lima

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Pelo fim da barbárie, um passo: justiça restaurativa e a superação da (ir)racionalidade punitiva / For the end of barbarism, a step: restorative justice and overcoming the punitive (ir)rationality

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Rosane Teresinha Carvalho Porto, Emanuele Dallabrida Mori

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Meta-voto: solução para a pauta de julgamentos do STF? / Meta-vote: a solution to the agenda-setting in STF?

Ana Laura Pereira Barbosa

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Sobre o Direito, a especificidade da esfera estatal e a determinação em última instância em Friedrich Engels / On Law, the specificity of state sphere and economic determination on Friedrich Engels

Vitor Bartoletti Sartori

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Aspectos da reprodução sócio-jurídica do capitalismo financeirizado / Aspects of the socio-legal reproduction of the financialized capitalism

César Mortari Barreira

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O protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) e o caso Belo Sun: espaços multinormativos e possibilidades descoloniais /The Juruna (Yudjá) Consultation Protocol and the Belo Sun case: multinormarive spaces and decolonial possibilities

Lara Santos Zangerolame Taroco

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O déficit racial do direito do trabalho no Brasil / The racial deficit of labor law in Brazil

João Victor Marques da Silva

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Identidade, diferença e reconhecimento: um olhar sobre os movimentos de mulheres indígenas no Brasil e a pauta de enfrentamento à violência de gênero / Identity, difference, and recognition: a look at the indigenous women's movements in Brazil and the agenda for the fight against gender-based violence

Jaqueline Reginaldo de Almeida, Rosângela Angelin, Osmar Veronese

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Superexploração e acidentalidade nos desastres da mineração / Over exploitation and accidentality in mining disasters

Daniel de Faria Galvão

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Breves ajustes à contribuição da sociologia histórica ao constitucionalismo latino-americano / Briefs adjustments to the contribution of historical sociology to Latin American constitutionalism

Roberta Camineiro Baggio, Paulo Eduardo Berni

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Gender Identity, Personal Data and Social Networks: An analysis of the categorization of sensitive data from a queer critique / Identidade de Gênero, Dados Pessoais e Redes Sociais: Uma análise da categorização dos dados sensíveis a partir de uma crítica queer

Ramon Silva Costa Silva Costa, Marília Papaléo Gagliardi, Livia Pazianotto Torres

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Protestos: questão de políticas, não de polícia / Protest: is a matter of public policies, isn’t a matter of police.

Ana Penido Oliveira, Suzeley Kalil Mathias

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Pachukanis, Lukács e Postone: um contraste entre concepções de uma sociedade pós-capitalista / Pashukanis, Lukács and Postone: a contrast between conceptions of a post-capitalist society

André Vaz

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Inquirir o Trabalho: metodologia, pesquisa-ação e «enquête operária» / To Inquire Work: methodology, action-research and “workers’ inquiry”

Roberto della Santa

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Cancelling crusades as a strategy of societal reaction /Cruzadas de cancelamento como estratégia de reação social

José Roberto Franco Xavier, Inês Ferreira Dias Tavares, Sabrina Ribeiro Chaves

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Direito do trabalho e epistemologias dissidentes: demarcações teóricas para uma crítica-outra / Labor law and dissident epistemologies: theoretical demarcations for another-critique

Flávia Pereira, Pedro Augusto Gravatá Nicoli

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El Estado de Derecho y el Estado de Derecho en condiciones dependientes / The rule of law and the rule of law in dependent conditions

Daniel Sandoval Cervantes

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The closure of the Brazilian-Venezuelan border during the covid-19 pandemic: international law analysis of ordinance no. 120 of March 2020 / O fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela em resposta à pandemia do covid-19: análise da portaria nº120 de 17 de março de 2020 com base no direito internacional

Luiz Sales do Nascimento, Rosilandy Carina Candido Lapa, Victor Augusto Mendes, Vanessa Vasques Assis dos Reis

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“É aí que se passa do direito à política”: Deleuze e os grupos de usuários/“This is where we move from law into politics”: Deleuze and user-groups

Murilo Duarte Costa Corrêa

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INDIGNAÇÃO EPISTÊMICA E DECOLONIZAÇÃO DO CONCEITO DE MINORIAS/Epistemic indignation and decolonization of the concept of minorities

Raquel Coelho de Freitas, Luciana Nogueira Nóbrega

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MERCADORIA E SUJEITO, VALOR E DIREITO: ESBOÇOS PARA UMA LEITURA DE PACHUKANIS/Commodity and subject, value and law: remarks to read Pashukanis

Pedro Pompeo Pistelli Ferreira

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PROCESSOS ESTRUTURAIS PARA ALÉM DA RETÓRICA CONTRIBUIÇÕES INDIANAS PARA O MONITORAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS/Structural litigation beyond rhetorics: Indian contributions to the monitoring of court decisions

Matheus Casimiro, Juraci Mourão Lopes Filho

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SOCIAL PARTICIPATION IN URBAN PLANNING AS A HUMAN RIGHT/Participação social no planejamento urbano como direito humano

Norberto Milton Paiva Knebel, Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges

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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil / The Role of Jurists in the Fight against Authoritarian Threats in Brazil

José Rodrigo Rodriguez

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A forma jurídica da compra e venda da força de trabalho. Equivalência, interversão e forma do estado / The legal form of buy and sale of the labor force. Equivalence, interversion and form of the state

Vinícius Gomes Casalino

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Criticismo acerca do sexismo estrutural na indústria digital / Criticism about structural sexism in the digital industry.

Izabella Lima Sampaio, Cláudio Iannotti da Rocha, Maria Júlia Ferreira Mansur

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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana / Giorgio Agamben and Simone Weil, critics of the roman legal tradition.

Benjamim Brum Neto

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Decisão judiciária, a autoria e o sentido jurídico: pesquisa empírica comunicativacionista do direito à prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até doze anos / Judicial decision, authorship and legal meaning: empirical communicativist research on the right to house arrest for pregnant women and mothers of children up to twelve years old

Artur Stamford da Silva, Jackson Lira de Barros

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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro / Neo-fascism, neoliberalism and labor law in bolsonaro’s government

Renata Queiroz Dutra, Renata Santana Lima

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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal / The democratic character (?) of public hearings in the Federal Supreme Court

Yuran Quintão Castro, Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Renato Rodrigues César Cabral, Márcio Antônio Deotti Ibrahim Júnior, Henrique Detoni Leão, Davi Oliveira Costa

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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder / Populism, authoritarianism, and institutional resistance: constitutional courts in the game of power

Luis Roberto Barroso

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Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero / Basic income policy: Objections and possibilities for gender equality.

Lorena Fonseca

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Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição / A reading gesture in the discursivity of the constitution as an object.

Iago Moura

Sem título

Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia / (Cis)genders perspectives in custody hearings

Izabella Riza Alves, Ludmila Ribeiro