Ahead of print

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Ahead of print é a publicação antecipada e imediata de artigos aprovados após o processo de avaliação em double blind review e pela Comissão Editorial. Essa modalidade permite a difusão célere das pesquisas submetidas à publicação na revista, e é feita em formato definitivo do texto aprovado (não se trata de versão preliminar e, uma vez publicada, não é mais alterada).

Como citar:

SOBRENOME, Nome. Título do Artigo. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2017 . Disponível em: link para o artigo. Acesso em: 4 ago. 2017. DOI do artigo.

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Ahead of print is the early and immediate publication of articles approved after the double blind review evaluation process. This modality enables the prompt diffusion of the research submitted to the journal, and is made in definitive format of the approved text (it is not a preliminary version and, once published, it can be no longer altered).

How to quote:

LAST NAME, Name. Article Title. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2017. Available at: link to the article. Access on: 4 Aug. 2017. DOI of the article.

Sumário

Editorial: Perguntas Frequentes sobre o Ahead of Print
Revista Direito e Práxis
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Artigos

Estados protetores e agressores na sociedade mundial: os efeitos sociais da Covid19 / Protective and aggressive states in the world society: the social effects of Covid19
Esteban Torres
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O mundo em tempos de pandemia: certezas, dilemas e perspectivas / The world in pandemic times: certainties, dilemmas and perspectives
Pablo A. Vommaro
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A amplitude axiológica da categoria trabalho: contra o trabalho (estranhado) e pelo trabalho (substancialmente livre)/ The axiological amplitude of labour: against the (estranged) labour and for the (substantially free) labour
Bruna da Penha de Mendonça Coelho, Felipe de Souza Matos
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Direito, decolonialidade e giro multiespécie / Law, decoloniality and multispecie turn
Jailson José Gomes da Rocha
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Uma revisão de Punição e Estrutura Social e Cárcere e Fábrica à luz da teoria crítica do valor / A review of Punishment and Social Structure and The Prison and The Factory in the light of the value criticism
André Vaz
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Juridismo, Memorias y Subversión: Un análisis político de la sentencia de la “Megacausa La Perla-Campo de La Ribera” (Córdoba, Argentina) / Juridism, Memories and Subversion: A political analysis of the judgement of the court case “La Perla-Campo de La Ribera” (Cordoba, Argentina)
Jorge Foa Torres, Shams Selouma
PDF (Español (España))
O Supremo contra o processo constitucional: decisões monocráticas, transação da constitucionalidade e o silêncio do Plenário / The Brazilian Supreme Court against the rules of constitutional process: individual precautionary measures, transaction of the constitutionality and the silence of the Plenary of the Court
Miguel Gualano de Godoy
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O direito na obra pré-carcerária de Gramsci: do programa mínimo de direitos à resistência ao fascismo / Law in Gramsci's pre-prison work: from the minimum programme of rights to resistance to fascism
Moisés Alves Soares
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O esvaziamento do texto e o controle das decisões jurídicas / The emptying of the text and the control of legal decisions
João Maurício Adeodato
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O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilância e mercantilização dos dados na Lei Geral de Proteção de Dados / The data holder as the subject of law in capitalism of surveillance and data commercialization in the General Data Protection Law
Mateus de Oliveira Fornasier, Norberto Milton Paiva Knebel
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Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia / Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic
Diogo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Moraes Bahia
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Voz das vítimas: a discursividade crítica em Dussel e o mecanismo de consulta da Convenção nº 169 da OIT / Victims' voice: critical discursivity in Dussel and the consultation mechanism of ILO Convention nº 169
Paula Cozero, Josiane Caldas
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções/ Racism and pandemic a legal analysis: dimensions of justice and its intersections
Isis Aparecida Conceicao
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A Teoria do Direito e o Pós-Colonial: o subalterno como sujeito de direito espectral / Legal Theory and the Specter of the Post-Colonial: the subaltern as the spectral legal subject
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
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Populistas e autoritários? Debates sobre usos do conceito/ Populists and authoritarians? Discussions about uses of the concept
Heloisa Fernandes Camara
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Análise sociojurídica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law
Roberta Freitas Guerra
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Teorias Feministas e Teorias Queer do Direito: Gênero e Sexualidade como Categorias Úteis para a Crítica Jurídica/ Feminist and Queer Legal Theories: Gender and Sexuality as Useful Categories for the Critique of Law
Marcelo Maciel Ramos
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Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière / Democracy, politics and Jacques Rancière's critical power
Vera Karam de Chueiri, Augusto Jubei Hoshino Rizzo
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La amplificación de la existencia de (los) seres padecientes / The enlargement of the existence of the suffering beings
María Carman, Maria Valeria Berros
PDF (Español (España))
Interações entre crime e sexualidade nas agências punitivas / Interactions between crime and sexuality in the punitive agencies
Gustavo Pires de Carvalho, Marília Montenegro Pessoa de Mello
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A jurisprudência como categoria social: multiplicações de Deleuze... / Jurisprudence as a social category: multiplications of Deleuze...
Murilo Duarte Costa Corrêa
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A colonialidade da organização e regulação do trabalho/The coloniality of the organization and regulation of labor
José Vitor Palhares, Pedro Augusto Gravatá Nicoli
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O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Baú/ The Traditional Law of the Quilombola Community of Baú
Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, Samuel dos Santos Pereira
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/ Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis
Vitor Bartoletti Sartori
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O estudo de caso na sociologia dos tribunais: o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44/Case studies in the sociology of courts: the HC 126.292 and ADCs 43 e 44
Caio Santiago Santos
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Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica/ Union contributions unobliged: cynical freedom
Ana Clara Matias Brasileiro, Carol Matias Brasileiro
Sem título PDF
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/ Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Thaís Araújo Dias
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The repercussion of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Brazilian Federal Courts / A repercussão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos tribunais brasileiros
Pedro Pulzatto Peruzzo, Enrique Pace Lima Flores
PDF (English)
Renda Imobiliária e propriedade: Estrutura da renovação urbana / Real estate income and property: structure of the Urban Renewal
Guilherme Moreira Petrella
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Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica / Reproductive autonomy of the trans population: Discourses of Human Rights, cisnormativity and biopolitic
Rosane Bezerra do Nascimento, José Lucas Santos Carvalho, Danillo da Conceição Pereira Silva
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“Respeitem a forma de a gente ser”: Protocolo de Consulta Munduruku e pluralismo jurídico / “Respect who we are”: Munduruku Consultation Protocol and legal pluralism
Rodrigo Magalhães de Oliveira
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A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso “Edir Macedo” / The judicialization of religious intolerance: A study of the “Edir Macedo” case
José Elísio dos Santos Júnior, Lorena Madruga Monteiro
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Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas/ Participation of the “affected person” in the formation of legal thesis via the Incident of Resolution of Repeated Demands
André Luís Bergamaschi, Bruna Guapindaia Braga da Silveira, Maria Cecilia de Araújo Asperti
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
André Simões Chacon Bruno
Sem título PDF
Direito e estado de exceção: no traço dos cacos de Walter Benjamin/ Law and state of exception: on the path of Walter Benjamin´s fragments
Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz
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Vírus e Telas: o direito econômico das plataformas digitais na pandemia de COVID-19/ Virus and Screens: the economic law of digital platforms in the COVID-19 pandemic
Priscila Brolio Gonçalves, Diogo Rosenthal Coutinho, Beatriz Kira
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Operação Lava Jato: ideologia, narrativa e (re)articulação da hegemonia/ Carwash Operation: Ideology, Narrative and (re)articulation of hegemony
Enzo Bello, Gustavo Moreira Capela, Rene José Keller
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Pluralismo Jurídico y Teoría Crítica Descolonial como Fundamento para Replantear la Cuestión del Género / Legal Pluralism and Decolonial Critical Theory as a Foundation for Rethinking the Gender Question
Tawny Raquel Gallegos Alor, Antonio Carlos Wolkmer
PDF (Español (España))
Memoria y justicia transicional para “tiempos democráticos” – Análisis del caso de la comisión de la verdad de Ecuador desde una perspectiva crítica / Memory and transitional justice to “democratic times” – Analysis of the case of the truth commission of Ecuador from a critical perspective
José Carlos Moreira da Silva Filho, Alejandra Apolo
PDF (Español (España))
A respiração como alegoria política: a pandemia da COVID-19 em tempos de expiração democrática / Breathing as a political allegory: the COVID-19 pandemic in times of democratic expiration
Douglas Antônio Rocha Pinheiro
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Uma experiência interinstitucional de resolução de litígios em saúde: percursos dos usuários no acesso ao direito e à justiça/ An interinstitutional experience in resolving health disputes: users' paths to access to law and justice
Miriam Ventura da Silva, Luciana Simas Chaves de Moraes
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Imposição Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da dinâmica do poder no contexto familiar/ Colonial imposition and conjugal rape: a reading of the dynamics of power in the family context
Jackeline Caixeta Santana, Rosa Maria Zaia Borges
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Medidas de Emergência no Contexto da Covid-19/ Emergency Measures in the Covid-19 Context
Mamede Said Maia Filho
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Pan-Africanismo & Internacionalismo em 1945: “O trabalhador de pele branca não pode emancipar-se onde o trabalhador de pele negra é marcado com ferro em brasa”/ Pan-Africanism and Internationalism in 1945: “Labour cannot emancipate itself in the white skin where in the black it is branded”.
Mario Soares Neto, Hakim Adi
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Estado y procesos de vulnerabilización: análisis de las políticas de reconocimiento de personas trans / State and vulnerability processes: analysis of recognition policies in transgender people
María Alejandra Dellacasa
PDF (Español (España))
O direito à desconexão do trabalho francês: perspectivas de implementação no Direito brasileiro / The right to disconnect from work: perspectives for implementation in Brazilian legal system
Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua, Luana Graciana Silva
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A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988 / The Civil Society against the Population: A critical theory of 1988 Brazilian Constitutionalism
Pablo Holmes
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Por que ter mais mulheres? O argumento da “voz diferente” nas trajetórias profissionais das desembargadoras do TJPA / The argument of the "different voice" in the professional careers of the TJPA Judges
Tharuell Kahwage, Fabiana Severi
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Elementos para a crítica do direito à luz da Dialética Negativa de Theodor W. Adorno / Elements for the criticism of the law in the light of Theodor W. Adorno’s Negative Dialectic
Vinícius Gomes Casalino
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Viver, em primeira pessoa: Reflexões sobre biopotência e possibilidades de resistência biopolítica / To live, in first person: Reflections on biopotency and possibilities of biopolitical resistance
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Emanuele Dallabrida Mori
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A contribuição teórica de Carl Schmitt para o direito nazista / Carl Schmitt’s teorethical contribution to Nazy law
Claudia Carvalho
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Interfaces entre saúde global e desigualdade social em tempos de pandemia: A (des)proteção das favelas brasileiras no enfrentamento ao Covid-19 / Interfaces between global health and social inequality in pandemic times: The (de)protection of Brazilian slumps in the facing Covid-19
Raquel Ceolin, Valéria Ribas do Nascimento
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Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios / Arguments and facts at the Brazilian Supreme Court: examination of condemnatory criminal judgments
Paulo Alves Santos, Claudia Rosane Roesler
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Direito e historicidade: uma abordagem thompsoniana de Pachukanis / Law and historicity: a thompsonian approach of Pachukanis
Vinicius Lima Silva
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Terceirização de Serviços Públicos: Reflexões de um Metaestudo/ Public Service Outsourcing: Reflexions from a Metastudy
Yara Lopes Singulano, Michelle Cristina Ferreira Castelari, Magnus Luiz Emmendoerfer
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O presente fugidio das crises constitucionais: uma interrogação acerca da questão concernindo a Modernidade da Constituição /The escaping present of constitutional crises: an interrogation on the question concerning the Modernity of the Constitution
Ricardo Martins Spindola Diniz
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Governança econômica global e desigualdade de gênero: uma agenda para a pesquisa jurídica brasileira / Global economic governance and gender inequality: an agenda for the Brazilian legal research
Camila Villard Duran
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Sexo, poder e imunidade: uma reflexão sobre dois casos brasileiros / Sex, power and immunity: a reflection on two brazilian cases
Angela Couto Machado Fonseca, Andressa Regina Bissolotti dos Santos
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Olhar soberano na fotografia de José Domingo Laso / Sovereign view in José Domingo Laso’s photography
Rafael Lazzarotto Simioni
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Economia política da pena: contribuições, dilemas e desafios / Political economy of punishment: contributions, dilemmas and challenges
Luiz Phelipe Dal Santo
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Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente / Political Violence and Transitional Justice in Brazil: Disputes Around the Memory of the Recent Political Past
Emerson Oliveira Nascimento
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Traduções

As primeiras autoras do Zeitschrift für öffentliches Recht/ The first female authors of the Zeitschrift für öffentliches Recht
Clemens Jabloner
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Resenha

Os índios e a pesquisa dos juristas tradicionais
João Vitor de Freitas Moreira
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Ainda sobre formação e forma: ensaio bibliográfico e crítico/ Still on formation and form: bibliographical and critical essay
Rafael Marino
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