Ahead of print

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Ahead of print é a publicação antecipada e imediata de artigos aprovados após o processo de avaliação em double blind review e pela Comissão Editorial. Essa modalidade permite a difusão célere das pesquisas submetidas à publicação na revista, e é feita em formato definitivo do texto aprovado (não se trata de versão preliminar e, uma vez publicada, não é mais alterada).

Como citar:

SOBRENOME, Nome. Título do Artigo. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2017 . Disponível em: link para o artigo. Acesso em: 4 ago. 2017. DOI do artigo.

Ahead of print is the early and immediate publication of articles approved after the double blind review evaluation process. This modality enables the prompt diffusion of the research submitted to the journal, and is made in definitive format of the approved text (it is not a preliminary version and, once published, it can be no longer altered).

How to quote:

LAST NAME, Name. Article Title. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2017. Available at: link to the article. Access on: 4 Aug. 2017. DOI of the article.

Sumário

Editorial: Perguntas Frequentes sobre o Ahead of Print

Revista Direito e Práxis

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Artigos

Governança econômica global e desigualdade de gênero: uma agenda para a pesquisa jurídica brasileira / Global economic governance and gender inequality: an agenda for the Brazilian legal research

Camila Villard Duran

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Sexo, poder e imunidade: uma reflexão sobre dois casos brasileiros / Sex, power and immunity: a reflection on two brazilian cases

Angela Couto Machado Fonseca, Andressa Regina Bissolotti dos Santos

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Olhar soberano na fotografia de José Domingo Laso / Sovereign view in José Domingo Laso’s photography

Rafael Lazzarotto Simioni

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Economia política da pena: contribuições, dilemas e desafios / Political economy of punishment: contributions, dilemmas and challenges

Luiz Phelipe Dal Santo

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A assembleia nacional constituinte e as forças armadas: os trabalhos da subcomissão / The constituent national assembly and the armed forces: the work of the subcommission

Vanessa Dorneles Schinke

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A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos / The 1988 Constitution and the breakdown with the silence pacts regarding the quilombos

Paulo Fernando Soares Pereira

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Obstáculos judiciais aos indígenas: duas decisões, duas conclusões e um discurso / Judicial obstacles to the indigenous peoples: two decisions, two conclusions and one discourse.

Andre Augusto Salvador Bezerra

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Os argumentos relativos a direitos nas ocupações de escolas no estado de São Paulo (2015): experiências de desrespeito, reconhecimento e política pré-figurativa / The rights-related claims in public school occupations in the state of São Paulo (2015): experiences of disrespect, recognition and prefigurative politics

Ricardo Juozepavicius Gonçalves

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Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito / In search of a paradigm: the Scandinavian debate on the identity of sociology of law

Lucas P. Konzen, Roberta S. Pamplona

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A consulta aos povos indígenas e o equilíbrio do poder simbólico entre as perspectivas envolvidas / Consultation with indigenous peoples and the balance of symbolic power between the perspectives involved

Laura Fernanda Melo Nascimento, Caroline Barbosa Contente Nogueira

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Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights

João B. M. Tonucci Filho

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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico / Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism

Clarissa de Souza Guerra, Maria Beatriz Oliveira da Silva

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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce / The access to justice of affected women in the Rio Doce case

Anna Carolina Murata Galeb, Juanita Cuéllar Benavides, Tchenna Fernandes Maso, Vinícius Alves Barreto da Silva

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A mobilização do direito por defensores públicos: o caso das ocupações no centro de Vitória / Legal mobilization by public defenders: the case of occupations in downtown Vitória

Vinícius Lamego de Paula

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Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil / Political performance of the Attorney General during democratic transition in Brazil

Fabiana Luci de Oliveira, Desirée Ferreira Marques Ribeiro

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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha / Institutional Dimensions of Gender Equality: the Maria da Penha Case

Marta Rodriguez de Assis Machado, Mariana Mota Prado

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Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo? / Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?

Diego Werneck Arguelhes

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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional. / With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.

Breno Baía Magalhães, Valeska Dayanne Pinto Ferreira

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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas / Access to higher education: normative effectiveness of socioeconomic quotas

Lauro Gurgel de Brito, Francisco Cavalcante de Sousa, Tharleton Luís de Castro Santos

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Qual o gênero no STF? Uma análise do discurso de gênero presente nos votos das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal / What is the gender on STF? An analysis of the gender discourse found in the decisions of the Supreme Court Judges

Camilla de Magalhães Gomes

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El Derecho Humano a la Salud: Un estudio desde el derecho crítico / The Human Right to Health: A study from a critical law perspective

Roxana Nayeli Guerrero Sotelo, José Eduardo Orellana Centeno

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Zonas de Autarquia na Argumentação Jurídica do STF / Autarchy zones in Brazilian legal decisions

Pedro de Oliveira Alves, Andreas Joachim Krell

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O Haiti como Memória Subterrânea da Revolução e do Constitucionalismo Modernos / Haiti as an Underground Memory of Modern Revolution and Constitutionalism

Maria Fernanda Salcedo Repolês, Deivide Júlio Ribeiro

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O consentimento no tráfico sexual sob o martelo do Judiciário: as práticas e os discursos dos julgadores / The consent in sex trafficking under the hammer of the Judiciary: judicial practices and discourses

Luiz Henrique Garbellini Filho, Paulo César Corrêa Borges

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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987) / End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).

Maria Pia Guerra, Roberto Dalledone Machado Filho

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Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma / The Challenges of the Global Health Governance System in the Covid-19 Pandemic: Current Limitations and Possibilities for Reform.

Paula Wojcikiewicz Almeida, Giulia Tavares Romay de Araújo, Mariana Gouvea de Oliveira

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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade / What is left of the Brazilian National Truth Commission?: The politics of time in truth commissions

Andrea Schettini

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A assim chamada violação eficiente do direito: uma crítica marxista à Análise Econômica do Direito / The so-called efficient breach: a Marxist critique to Law and Economics.

Guilherme Cavicchioli Uchimura

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A pandemia da Covid-19 e as decisões do STJ sobre maternidade e prisão preventiva / The Covid-19 pandemic and the STJ decisions on maternity and preventive detention.

Marília de Nardin Budó, Manuela Moser

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Guerreiros ou guardiões? Notas sobre o conceito de polícia / Warriors or guardians? Notes on the concept of police.

Marcos Flávio Rolim

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A austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático / The austerity of constitutional amendment nº 95/2016 and the advancement of the post-democratic state

Laura Vaz Bitencourt, Caroline Muller Bitencourt

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Atuação das centrais sindicais no contexto da covid-19: aproximações e distanciamentos / Role of the union centrals in the context of covid-19: approximations and distances

Amanda de Souza Camargo, Humberto Bersani

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Carta Magna não é sinônimo de Constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval / Magna Carta is not synonymous with Constitution: an analysis of the concept in Brazil and a brief history of the medieval document

Gustavo Silveira Siqueira

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Por uma desobediência não-civil para além do direito / For a non-civil disobedience beyond the law

Andityas Soares de Moura Costa Matos, Bárbara Nascimento de Lima

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Pelo fim da barbárie, um passo: justiça restaurativa e a superação da (ir)racionalidade punitiva / For the end of barbarism, a step: restorative justice and overcoming the punitive (ir)rationality

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Rosane Teresinha Carvalho Porto, Emanuele Dallabrida Mori

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Meta-voto: solução para a pauta de julgamentos do STF? / Meta-vote: a solution to the agenda-setting in STF?

Ana Laura Pereira Barbosa

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Sobre o Direito, a especificidade da esfera estatal e a determinação em última instância em Friedrich Engels / On Law, the specificity of state sphere and economic determination on Friedrich Engels

Vitor Bartoletti Sartori

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Aspectos da reprodução sócio-jurídica do capitalismo financeirizado / Aspects of the socio-legal reproduction of the financialized capitalism

César Mortari Barreira

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O protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) e o caso Belo Sun: espaços multinormativos e possibilidades descoloniais /The Juruna (Yudjá) Consultation Protocol and the Belo Sun case: multinormarive spaces and decolonial possibilities

Lara Santos Zangerolame Taroco

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O déficit racial do direito do trabalho no Brasil / The racial deficit of labor law in Brazil

João Victor Marques da Silva

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Identidade, diferença e reconhecimento: um olhar sobre os movimentos de mulheres indígenas no Brasil e a pauta de enfrentamento à violência de gênero / Identity, difference, and recognition: a look at the indigenous women's movements in Brazil and the agenda for the fight against gender-based violence

Jaqueline Reginaldo de Almeida, Rosângela Angelin, Osmar Veronese

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Superexploração e acidentalidade nos desastres da mineração / Over exploitation and accidentality in mining disasters

Daniel de Faria Galvão

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Breves ajustes à contribuição da sociologia histórica ao constitucionalismo latino-americano / Briefs adjustments to the contribution of historical sociology to Latin American constitutionalism

Roberta Camineiro Baggio, Paulo Eduardo Berni

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Gender Identity, Personal Data and Social Networks: An analysis of the categorization of sensitive data from a queer critique / Identidade de Gênero, Dados Pessoais e Redes Sociais: Uma análise da categorização dos dados sensíveis a partir de uma crítica queer

Ramon Silva Costa Silva Costa, Marília Papaléo Gagliardi, Livia Pazianotto Torres

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Protestos: questão de políticas, não de polícia / Protest: is a matter of public policies, isn’t a matter of police.

Ana Penido Oliveira, Suzeley Kalil Mathias

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Pachukanis, Lukács e Postone: um contraste entre concepções de uma sociedade pós-capitalista / Pashukanis, Lukács and Postone: a contrast between conceptions of a post-capitalist society

André Vaz

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Inquirir o Trabalho: metodologia, pesquisa-ação e «enquête operária» / To Inquire Work: methodology, action-research and “workers’ inquiry”

Roberto della Santa

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Cancelling crusades as a strategy of societal reaction /Cruzadas de cancelamento como estratégia de reação social

José Roberto Franco Xavier, Inês Ferreira Dias Tavares, Sabrina Ribeiro Chaves

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Direito do trabalho e epistemologias dissidentes: demarcações teóricas para uma crítica-outra / Labor law and dissident epistemologies: theoretical demarcations for another-critique

Flávia Pereira, Pedro Augusto Gravatá Nicoli

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Institutional Foundations of Trust: Sociolegal Perspectives / Bases institucionais da confiança: perspectivas sociojurídicas

Marcelo de Castro Cunha Filho

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Limits of carbon pricing in a climate-changing world / Limites da precificação de carbono num mundo em mudança climática

Veronica Korber Gonçalves, Veridiana Dalla Vecchia

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El Estado de Derecho y el Estado de Derecho en condiciones dependientes / The rule of law and the rule of law in dependent conditions

Daniel Sandoval Cervantes

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The closure of the Brazilian-Venezuelan border during the covid-19 pandemic: international law analysis of ordinance no. 120 of March 2020 / O fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela em resposta à pandemia do covid-19: análise da portaria nº120 de 17 de março de 2020 com base no direito internacional

Luiz Sales do Nascimento, Rosilandy Carina Candido Lapa, Victor Augusto Mendes, Vanessa Vasques Assis dos Reis

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“É aí que se passa do direito à política”: Deleuze e os grupos de usuários/“This is where we move from law into politics”: Deleuze and user-groups

Murilo Duarte Costa Corrêa

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INDIGNAÇÃO EPISTÊMICA E DECOLONIZAÇÃO DO CONCEITO DE MINORIAS/Epistemic indignation and decolonization of the concept of minorities

Raquel Coelho de Freitas, Luciana Nogueira Nóbrega

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MERCADORIA E SUJEITO, VALOR E DIREITO: ESBOÇOS PARA UMA LEITURA DE PACHUKANIS/Commodity and subject, value and law: remarks to read Pashukanis

Pedro Pompeo Pistelli Ferreira

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PROCESSOS ESTRUTURAIS PARA ALÉM DA RETÓRICA CONTRIBUIÇÕES INDIANAS PARA O MONITORAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS/Structural litigation beyond rhetorics: Indian contributions to the monitoring of court decisions

Matheus Casimiro, Juraci Mourão Lopes Filho

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SOCIAL PARTICIPATION IN URBAN PLANNING AS A HUMAN RIGHT/Participação social no planejamento urbano como direito humano

Norberto Milton Paiva Knebel, Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges

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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil / The Role of Jurists in the Fight against Authoritarian Threats in Brazil

José Rodrigo Rodriguez

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A forma jurídica da compra e venda da força de trabalho. Equivalência, interversão e forma do estado / The legal form of buy and sale of the labor force. Equivalence, interversion and form of the state

Vinícius Gomes Casalino

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Criticismo acerca do sexismo estrutural na indústria digital / Criticism about structural sexism in the digital industry.

Izabella Lima Sampaio, Cláudio Janotti da Rocha, Maria Júlia Ferreira Mansur

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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana / Giorgio Agamben and Simone Weil, critics of the roman legal tradition.

Benjamim Brum Neto

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Decisão judiciária, a autoria e o sentido jurídico: pesquisa empírica comunicativacionista do direito à prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até doze anos / Judicial decision, authorship and legal meaning: empirical communicativist research on the right to house arrest for pregnant women and mothers of children up to twelve years old

Artur Stamford da Silva, Jackson Lira de Barros

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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro / Neo-fascism, neoliberalism and labor law in bolsonaro’s government

Renata Queiroz Dutra, Renata Santana Lima

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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal / The democratic character (?) of public hearings in the Federal Supreme Court

Yuran Quintão Castro, Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Renato Rodrigues César Cabral, Márcio Antônio Deotti Ibrahim Júnior, Henrique Detoni Leão, Davi Oliveira Costa

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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder / Populism, authoritarianism, and institutional resistance: constitutional courts in the game of power

Luis Roberto Barroso

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Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero / Basic income policy: Objections and possibilities for gender equality.

Lorena Fonseca

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Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição / A reading gesture in the discursivity of the constitution as an object.

Iago Moura

Sem título

Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia / (Cis)genders perspectives in custody hearings

Izabella Riza Alves, Ludmila Ribeiro