Ahead of print

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Ahead of print é a publicação antecipada e imediata de artigos aprovados após o processo de avaliação em double blind review e pela Comissão Editorial. Essa modalidade permite a difusão célere das pesquisas submetidas à publicação na revista, e é feita em formato definitivo do texto aprovado (não se trata de versão preliminar e, uma vez publicada, não é mais alterada).

Como citar:

SOBRENOME, Nome. Título do Artigo. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2017 . Disponível em: link para o artigo. Acesso em: 4 ago. 2017. DOI do artigo.

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Ahead of print is the early and immediate publication of articles approved after the double blind review evaluation process. This modality enables the prompt diffusion of the research submitted to the journal, and is made in definitive format of the approved text (it is not a preliminary version and, once published, it can be no longer altered).

How to quote:

LAST NAME, Name. Article Title. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2017. Available at: link to the article. Access on: 4 Aug. 2017. DOI of the article.

Sumário

Editorial: Perguntas Frequentes sobre o Ahead of Print
Revista Direito e Práxis
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Artigos

Estados protetores e agressores na sociedade mundial: os efeitos sociais da Covid19 / Protective and aggressive states in the world society: the social effects of Covid19
Esteban Torres
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções/ Racism and pandemic a legal analysis: dimensions of justice and its intersections
Isis Aparecida Conceicao
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Teorias Feministas e Teorias Queer do Direito: Gênero e Sexualidade como Categorias Úteis para a Crítica Jurídica/ Feminist and Queer Legal Theories: Gender and Sexuality as Useful Categories for the Critique of Law
Marcelo Maciel Ramos
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Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière / Democracy, politics and Jacques Rancière's critical power
Vera Karam de Chueiri, Augusto Jubei Hoshino Rizzo
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La amplificación de la existencia de (los) seres padecientes / The enlargement of the existence of the suffering beings
María Carman, Maria Valeria Berros
PDF (Español (España))
Interações entre crime e sexualidade nas agências punitivas / Interactions between crime and sexuality in the punitive agencies
Gustavo Pires de Carvalho, Marília Montenegro Pessoa de Mello
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A jurisprudência como categoria social: multiplicações de Deleuze... / Jurisprudence as a social category: multiplications of Deleuze...
Murilo Duarte Costa Corrêa
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A colonialidade da organização e regulação do trabalho/The coloniality of the organization and regulation of labor
José Vitor Palhares, Pedro Augusto Gravatá Nicoli
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O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Baú/ The Traditional Law of the Quilombola Community of Baú
Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, Samuel dos Santos Pereira
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/ Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis
Vitor Bartoletti Sartori
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O estudo de caso na sociologia dos tribunais: o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44/Case studies in the sociology of courts: the HC 126.292 and ADCs 43 e 44
Caio Santiago Santos
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Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica/ Union contributions unobliged: cynical freedom
Ana Clara Matias Brasileiro, Carol Matias Brasileiro
Sem título PDF
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/ Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Thaís Araújo Dias
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The repercussion of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Brazilian Federal Courts / A repercussão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos tribunais brasileiros
Pedro Pulzatto Peruzzo, Enrique Pace Lima Flores
PDF (English)
Renda Imobiliária e propriedade: Estrutura da renovação urbana / Real estate income and property: structure of the Urban Renewal
Guilherme Moreira Petrella
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Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica / Reproductive autonomy of the trans population: Discourses of Human Rights, cisnormativity and biopolitic
Rosane Bezerra do Nascimento, José Lucas Santos Carvalho, Danillo da Conceição Pereira Silva
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“Respeitem a forma de a gente ser”: Protocolo de Consulta Munduruku e pluralismo jurídico / “Respect who we are”: Munduruku Consultation Protocol and legal pluralism
Rodrigo Magalhães de Oliveira
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A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso “Edir Macedo” / The judicialization of religious intolerance: A study of the “Edir Macedo” case
José Elísio dos Santos Júnior, Lorena Madruga Monteiro
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Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas/ Participation of the “affected person” in the formation of legal thesis via the Incident of Resolution of Repeated Demands
André Luís Bergamaschi, Bruna Guapindaia Braga da Silveira, Maria Cecilia de Araújo Asperti
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
André Simões Chacon Bruno
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Direito e estado de exceção: no traço dos cacos de Walter Benjamin/ Law and state of exception: on the path of Walter Benjamin´s fragments
Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz
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Vírus e Telas: o direito econômico das plataformas digitais na pandemia de COVID-19/ Virus and Screens: the economic law of digital platforms in the COVID-19 pandemic
Priscila Brolio Gonçalves, Diogo Rosenthal Coutinho, Beatriz Kira
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Operação Lava Jato: ideologia, narrativa e (re)articulação da hegemonia/ Carwash Operation: Ideology, Narrative and (re)articulation of hegemony
Enzo Bello, Gustavo Moreira Capela, Rene José Keller
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Pluralismo Jurídico y Teoría Crítica Descolonial como Fundamento para Replantear la Cuestión del Género / Legal Pluralism and Decolonial Critical Theory as a Foundation for Rethinking the Gender Question
Tawny Raquel Gallegos-Alor, Antonio Carlos Wolkmer
PDF (Español (España))
Memoria y justicia transicional para “tiempos democráticos” – Análisis del caso de la comisión de la verdad de Ecuador desde una perspectiva crítica / Memory and transitional justice to “democratic times” – Analysis of the case of the truth commission of Ecuador from a critical perspective
José Carlos Moreira da Silva Filho, Alejandra Apolo
PDF (Español (España))
A respiração como alegoria política: a pandemia da COVID-19 em tempos de expiração democrática / Breathing as a political allegory: the COVID-19 pandemic in times of democratic expiration
Douglas Antônio Rocha Pinheiro
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Uma experiência interinstitucional de resolução de litígios em saúde: percursos dos usuários no acesso ao direito e à justiça/ An interinstitutional experience in resolving health disputes: users' paths to access to law and justice
Miriam Ventura da Silva, Luciana Simas Chaves de Moraes
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Imposição Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da dinâmica do poder no contexto familiar/ Colonial imposition and conjugal rape: a reading of the dynamics of power in the family context
Jackeline Caixeta Santana, Rosa Maria Zaia Borges
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Medidas de Emergência no Contexto da Covid-19/ Emergency Measures in the Covid-19 Context
Mamede Said Maia Filho
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Pan-Africanismo & Internacionalismo em 1945: “O trabalhador de pele branca não pode emancipar-se onde o trabalhador de pele negra é marcado com ferro em brasa”/ Pan-Africanism and Internationalism in 1945: “Labour cannot emancipate itself in the white skin where in the black it is branded”.
Mario Soares Neto, Hakim Adi
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Estado y procesos de vulnerabilización: análisis de las políticas de reconocimiento de personas trans / State and vulnerability processes: analysis of recognition policies in transgender people
María Alejandra Dellacasa
PDF (Español (España))
O direito à desconexão do trabalho francês: perspectivas de implementação no Direito brasileiro / The right to disconnect from work: perspectives for implementation in Brazilian legal system
Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua, Luana Graciana Silva
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A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988 / The Civil Society against the Population: A critical theory of 1988 Brazilian Constitutionalism
Pablo Holmes
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Por que ter mais mulheres? O argumento da “voz diferente” nas trajetórias profissionais das desembargadoras do TJPA / The argument of the "different voice" in the professional careers of the TJPA Judges
Tharuell Kahwage, Fabiana Severi
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Elementos para a crítica do direito à luz da Dialética Negativa de Theodor W. Adorno / Elements for the criticism of the law in the light of Theodor W. Adorno’s Negative Dialectic
Vinícius Gomes Casalino
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Viver, em primeira pessoa: Reflexões sobre biopotência e possibilidades de resistência biopolítica / To live, in first person: Reflections on biopotency and possibilities of biopolitical resistance
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Emanuele Dallabrida Mori
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A contribuição teórica de Carl Schmitt para o direito nazista / Carl Schmitt’s teorethical contribution to Nazy law
Claudia Carvalho
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Interfaces entre saúde global e desigualdade social em tempos de pandemia: A (des)proteção das favelas brasileiras no enfrentamento ao Covid-19 / Interfaces between global health and social inequality in pandemic times: The (de)protection of Brazilian slumps in the facing Covid-19
Raquel Ceolin, Valéria Ribas do Nascimento
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Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios / Arguments and facts at the Brazilian Supreme Court: examination of condemnatory criminal judgments
Paulo Alves Santos, Claudia Rosane Roesler
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Direito e historicidade: uma abordagem thompsoniana de Pachukanis / Law and historicity: a thompsonian approach of Pachukanis
Vinicius Lima Silva
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Terceirização de Serviços Públicos: Reflexões de um Metaestudo/ Public Service Outsourcing: Reflexions from a Metastudy
Yara Lopes Singulano, Michelle Cristina Ferreira Castelari, Magnus Luiz Emmendoerfer
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O presente fugidio das crises constitucionais: uma interrogação acerca da questão concernindo a Modernidade da Constituição /The escaping present of constitutional crises: an interrogation on the question concerning the Modernity of the Constitution
Ricardo Martins Spindola Diniz
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Governança econômica global e desigualdade de gênero: uma agenda para a pesquisa jurídica brasileira / Global economic governance and gender inequality: an agenda for the Brazilian legal research
Camila Villard Duran
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Sexo, poder e imunidade: uma reflexão sobre dois casos brasileiros / Sex, power and immunity: a reflection on two brazilian cases
Angela Couto Machado Fonseca, Andressa Regina Bissolotti dos Santos
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Olhar soberano na fotografia de José Domingo Laso / Sovereign view in José Domingo Laso’s photography
Rafael Lazzarotto Simioni
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Economia política da pena: contribuições, dilemas e desafios / Political economy of punishment: contributions, dilemmas and challenges
Luiz Phelipe Dal Santo
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Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente / Political Violence and Transitional Justice in Brazil: Disputes Around the Memory of the Recent Political Past
Emerson Oliveira Nascimento
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Institutional Foundations of Trust: Sociolegal Perspectives / Bases institucionais da confiança: perspectivas sociojurídicas
Marcelo de Castro Cunha Filho
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A assembleia nacional constituinte e as forças armadas: os trabalhos da subcomissão / The constituent national assembly and the armed forces: the work of the subcommission
Vanessa Dorneles Schinke
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Em que se pode reconhecer a alteridade? Política, virada narrativa e usos pragmáticos / How do we recognize otherness? Politics, narrative turn and pragmatic uses
Murilo Duarte Costa Corrêa, Alexandre Fabiano Mendes
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Autodeterminação informacional vs. Regulação do risco: Uma abordagem sistêmica da regulamentação digital / Notice and Consent vs. Risk Regulation: A systemic approach to digital regulation
Gustavo Cunha Prazeres
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Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro / (Non) stigmatizing language in the judgments of the Brazilian Judiciary
Felipe Laurêncio de Freitas Alves, Thiago Allisson Cardoso de Jesus
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
Ivanilda Figueiredo
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A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos / The 1988 Constitution and the breakdown with the silence pacts regarding the quilombos
Paulo Fernando Soares Pereira
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Os coletivos como sujeitos multitudinários na perspectiva de uma democracia radical e constituinte / The collectives as multitudinous subjects in the perspective of a radical and constituent democracy
Fernando Hoffmam
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Obstáculos judiciais aos indígenas: duas decisões, duas conclusões e um discurso / Judicial obstacles to the indigenous peoples: two decisions, two conclusions and one discourse.
Andre Augusto Salvador Bezerra
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Azedo Judicial: Discursos e práticas “antirracistas” que aparelham a branquitude / Judicial Sour: “Anti-racist” speeches and practices that equip white supremacy
Luciana Costa Fernandes, Flavia Machado Cruz
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Os argumentos relativos a direitos nas ocupações de escolas no estado de São Paulo (2015): experiências de desrespeito, reconhecimento e política pré-figurativa / The rights-related claims in public school occupations in the state of São Paulo (2015): experiences of disrespect, recognition and prefigurative politics
Ricardo Juozepavicius Gonçalves
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Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito / In search of a paradigm: the Scandinavian debate on the identity of sociology of law
Lucas P. Konzen, Roberta S. Pamplona
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A consulta aos povos indígenas e o equilíbrio do poder simbólico entre as perspectivas envolvidas / Consultation with indigenous peoples and the balance of symbolic power between the perspectives involved
Laura Fernanda Melo Nascimento, Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Juvenicídio: a expressão da necropolítica na morte de jovens no Brasil / Juvenicide: the expression of the necropolitics of the death of young people in Brazil
Ana Paula Motta Costa
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Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights
João B. M. Tonucci Filho
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico / Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism
Clarissa de Souza Guerra, Maria Beatriz Oliveira da Silva
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce / The access to justice of affected women in the Rio Doce case
Anna Carolina Murata Galeb, Juanita Cuéllar Benavides, Tchenna Fernandes Maso, Vinícius Alves Barreto da Silva
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A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Luiz Eduardo Figueira
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A mobilização do direito por defensores públicos: o caso das ocupações no centro de Vitória / Legal mobilization by public defenders: the case of occupations in downtown Vitória
Vinícius Lamego de Paula
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Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil / Political performance of the Attorney General during democratic transition in Brazil
Fabiana Luci de Oliveira, Desirée Ferreira Marques Ribeiro
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha / Institutional Dimensions of Gender Equality: the Maria da Penha Case
Marta Rodriguez de Assis Machado, Mariana Mota Prado
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Limits of carbon pricing in a climate-changing world / Limites da precificação de carbono num mundo em mudança climática
Veronica Korber Gonçalves, Veridiana Dalla Vecchia
PDF (English)
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo? / Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?
Diego Werneck Arguelhes
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional. / With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
Breno Baía Magalhães, Valeska Dayanne Pinto Ferreira
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas / Access to higher education: normative effectiveness of socioeconomic quotas
Lauro Gurgel de Brito, Francisco Cavalcante de Sousa, Tharleton Luís de Castro Santos
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Qual o gênero no STF? Uma análise do discurso de gênero presente nos votos das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal / What is the gender on STF? An analysis of the gender discourse found in the decisions of the Supreme Court Judges
Camilla de Magalhães Gomes
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El Derecho Humano a la Salud: Un estudio desde el derecho crítico / The Human Right to Health: A study from a critical law perspective
Roxana Nayeli Guerrero Sotelo, José Eduardo Orellana Centeno
PDF (Español (España))
“A HISTÓRIA QUE A HISTÓRIA NÃO CONTA”: Organizações e disputas narrativas pelas lentes dos entregadores grevistas na América Latina em 2020 / "THE STORY THAT HISTORY DOES NOT TELL": Organizations and narrative disputes by the lenses of striking deliverers in Latin America in 2020
Bruna da Penha de Mendonça Coelho, Ana Beatriz Bueno de Jesus
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Zonas de Autarquia na Argumentação Jurídica do STF / Autarchy zones in Brazilian legal decisions
Pedro de Oliveira Alves, Andreas Joachim Krell
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Vivente e vida nua: Conceitos de Biopolítica / Living and bare life: Concepts of Biopolitics
Natália Damazio Pinto Ferreira
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O Haiti como Memória Subterrânea da Revolução e do Constitucionalismo Modernos / Haiti as an Underground Memory of Modern Revolution and Constitutionalism
Maria Fernanda Salcedo Repolês, Deivide Júlio Ribeiro
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O consentimento no tráfico sexual sob o martelo do Judiciário: as práticas e os discursos dos julgadores / The consent in sex trafficking under the hammer of the Judiciary: judicial practices and discourses
Luiz Henrique Garbellini Filho, Paulo César Corrêa Borges
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Traduções

As primeiras autoras do Zeitschrift für öffentliches Recht/ The first female authors of the Zeitschrift für öffentliches Recht
Clemens Jabloner
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Escrevendo além das distinções
Igor Campos Viana, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Andreas Philippopoulos-Mihalopoulos
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Resenha

Ainda sobre formação e forma: ensaio bibliográfico e crítico/ Still on formation and form: bibliographical and critical essay
Rafael Marino
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Amplitude, abstração e adaptabilidade: o que falta ao ensino jurídico no país e quais as consequências da especialização precoce?
Marcio Camargo Cunha Filho
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Um direito inocente?
Andityas Soares de Moura Costa Matos
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