A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha? / Is the lesbian woman a woman for Maria da Penha Law?

Autores

Palavras-chave:

Violência doméstica, Lésbica, Judiciário de Minas Gerais / Domestic violence, Lesbian, Minas Gerais’ Judiciary.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66798

Resumo

Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discutir a domesticação do feminismo da Lei Maria da Penha pelo direito e como ele reinscreve mulheres lésbicas em estereótipos de gênero heterossexistas.

Palavras-chave: Violência doméstica; Lésbica; Judiciário de Minas Gerais.

 

Abstract

This is a study on the framework that the Minas Gerais’ Judiciary produces for homosexual relationships between women for the purpose of protection from situations of domestic violence. From feminist and queer contributions, especially from criminology, we locate the historical and theoretical bases of the debate on domestic violence to discuss the domestication, by the law, of Maria da Penha Law’s feminism and how it reinscribes lesbian women into heterosexist gender stereotypes.

Keywords: Domestic violence; Lesbian; Minas Gerais’ Judiciary.

Biografia do Autor

Samantha Nagle Cunha de Moura, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Auxiliar de Coordenação do Diverso UFMG - Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero. Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Marcelo Maciel Ramos, Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenador do Diverso UFMG – Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero.

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Publicado

2022-06-08

Como Citar

de Moura, S. N. C., & Ramos, M. M. (2022). A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha? / Is the lesbian woman a woman for Maria da Penha Law?. Revista Direito E Práxis, 13(2), 1168–1199. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66798

Edição

v. 13 n. 2 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Dossiê

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