Transgeneridade e desdobramentos do “cistema” binário de previdência social

Autores

Palavras-chave:

Previdência Social, Aposentadoria, Transgêneros

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/65426

O presente artigo versa sobre o sistema binário de gênero adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na concessão de determinados benefícios. Pretende-se analisar os procedimentos aplicáveis aos segurados transgêneros e abordar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a omissão legislativa e a judicialização de direitos, buscando-se possíveis soluções a serem adotadas pelo regime.

Palavras-chave: Aposentadoria; Previdência Social; Transgêneros;

Abstract

This article discusses the binary gender system adopted by the General Regime of Social Security when granting certain benefits. It intends to analyze the procedures applicable to insured transgender people and to approach, through the hypothetico-deductive method and bibliographical research, the legislative omission and the judicialization of rights, seeking possible solutions to be adopted by the regime.

Keywords: Retirement; Social Security; Transgender People.

Biografia do Autor

Humberto Bersani, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Minas Gerais

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Membro do corpo docente permanente  do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Artur Alves Costa, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Minas Gerais

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

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Publicado

2022-12-22

Como Citar

Bersani, H., & Costa, A. A. (2022). Transgeneridade e desdobramentos do “cistema” binário de previdência social. Revista Direito E Práxis, 15(1), 1–28. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/65426

Edição

v. 15 n. 1 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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