Carlos Medeiros Silva e a exegese autoritária do Direito / Carlos Medeiros Silva and the authoritarian exegesis of law

Francisco Rogério Madeira Pinto

Resumo


DOI: 10.1590/2179-8966/2022/63261.

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar as estratégias discursivas que buscam legitimar uma interpretação autoritária do direito tanto nos regimes que lhe dão suporte como nos períodos de restabelecimento da democracia formal. Utiliza como fonte de pesquisa os pareceres produzidos entre as décadas de 1930 e 1950 por um dos juristas mais atuantes de nossos regimes de exceção: Carlos Medeiros Silva (1907-1983). O artigo está dividido em duas partes. Na primeira, analisa os pareceres produzidos durante o Estado Novo. Na segunda, os seus posicionamentos após a redemocratização do país em 1946. Argumenta-se que a intepretação autoritária do direito produzida durante a ditadura do Estado Novo resiste após a queda de Getúlio Vargas, confrontando, por meio de estratégias argumentativas, as determinações da Constituição de 1946.

Palavras-chave: Carlos Medeiros Silva; Exegese; Autoritário.

Abstract

This article aims to present the discursive strategies that seek to legitimize an authoritarian interpretation of law both in the regimes that support it and in the periods of re-establishment of formal democracy. It uses as a source of research the opinions produced between the 1930s and 1950s by one of the most active jurists of our exceptional regimes: Carlos Medeiros Silva (1907-1983). The article has two parts. In the first part, it analyzes the opinions produced during the Estado Novo. In the second, its positions after the re-democratization of the country in 1946. The argument is that the authoritarian interpretation of the law produced during the dictatorship of the Estado Novo resisted after the fall of Getúlio Vargas, confronting, through argumentative strategies, the determinations of the Constitution of 1946.

Keywords: Carlos Medeiros Silva; Exegesis; Authoritarian.


Palavras-chave


Carlos Medeiros Silva, Exegese, Autoritário / Carlos Medeiros Silva; Exegesis; Authoritarian.

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