Zonas de Autarquia na Argumentação Jurídica do STF / Autarchy zones in Brazilian legal decisions

Pedro de Oliveira Alves, Andreas Joachim Krell

Resumo


DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56856

 

Resumo

Esta é uma investigação sobre as “mutações constitucionais” na argumentação jurídica desenvolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), problematizando a transformação de sentido de algumas normas jurídicas como o princípio republicano no julgamento da QO-AP 937. A pesquisa discute a adoção metodológica das “figuras de perversão”, problematizando as vantagens e limites da tese das “zonas de autarquia ou arbitrariedade” na argumentação de José Rodrigo Rodriguez sobre o pensamento de Franz Neumann.

Palavras-chave: Sociologia da decisão jurídica; Zonas de autarquia; Mutações constitucionais.

 

Abstract

This is an investigation about the “constitutional changes” in the legal argumentation developed by the Brazilian Federal Supreme Court (STF), problematizing the transformation of the meaning of some legal rules such as the Republican Principle in the judgment of QO-AP 937. The research discusses the methodological adoption of "perversion figures", especially the thesis of "zones of autarchy or arbitrariness" in José Rodrigo Rodriguez's argument about Franz Neumann’s thinking.

Keywords: Sociology of legal decision; Autarchy zones; Constitutional changes.


Palavras-chave


Sociologia da decisão jurídica; Zonas de autarquia; Mutações constitucionais / Sociology of legal decision; Autarchy zones; Constitutional changes.

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