Por uma desobediência não-civil para além do direito / For a non-civil disobedience beyond the law

Andityas Soares de Moura Costa Matos, Bárbara Nascimento de Lima

Resumo


DOI: 10.1590/2179-8966/2021/57061

 

Resumo Buscou-se no presente artigo realizar uma crítica às tradições teóricas clássicas da desobediência civil que apresentam um profundo esforço argumentativo para compatibilizar as ações desobedientes com o direito. Visando romper os limites impostos à desobediência civil por tais tradições, o presente estudo propõe uma abordagem da desobediência política, pautada por um viés libertário que compreende os movimentos desobedientes em ação fora da esfera institucional do direito.

Palavras-chave: Desobediência-civil; Desobediência não-civil; Direito. Abstract This paper aims to comment on the classic theorical traditions of civil disobedience that present a deep, argumentative effort to reconcile disobedient actions with the law. Attempting to break the limits imposed on civil disobedience by such traditions, the present study proposes an approach to political disobedience, guided by a libertarian bias that includes disobedient movements in action outside the institutional spheres of the law.

Keywords: Civil disobedience; Non-civil disobedience; Law.


Palavras-chave


Desobediência-civil; Desobediência não-civil; Direito.

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