O STF no Egito: Greve e História do Direito no Recurso Extraordinário n.º 693.456/RJ / The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal n.º 693.456/RJ

Gustavo Silveira Siqueira

Resumo


DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39637

Resumo

No dia 27 de outubro de 2016, o ministro Dias Toffoli proferiu o voto, como relator, no recurso extraordinário n.º 693.456/RJ, definindo novas diretivas sobre o direito de greve no Brasil. O objetivo do presente artigo é discutir os usos da História do Direito na referida decisão, analisando os argumentos e as fontes históricas utilizadas para fazer uma história do direito de greve.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal (STF); História do Direito; Direito de greve.

Abstract

On October 27, 2016, Minister Dias Toffoli voted, as a rapporteur, on the special appeal n.º 693.456/RJ, setting new directives on the right to strike in Brazil. The purpose of this paper is to discuss the applications of Legal History in this decision, examining the arguments and historical sources used to trace a history of the right to strike.

Keywords: Brazilian Supreme Court; Legal History; Right to strike.


Palavras-chave


Supremo Tribunal Federal (STF); História do Direito; Direito de greve / Brazilian Supreme Court; Legal History; Right to strike.

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PDF Anexo: Voto analisado
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