Direito, violação e tecnicidade: a Análise Econômica do Direito nas concepções de Coase e Brown / Law, violation and technicality: Law & Economics in Coase's and Brown's conceptions

Autores

  • Guilherme Cavicchioli Uchimura Universidade Federal do Paraná
  • Iara Vigo de Lima Universidade Federal do Paraná

Palavras-chave:

Violação de normas jurídicas, Evguiéni Pachukanis, Crítica à Análise Econômica do Direito (Law & Economics). / Juridical rules violation, Critical review to Law & Economics.

Resumo

DOi:10.1590/2179-8966/2018/29913


Resumo

Examinam-se as concepções sobre a violação de normas jurídicas nas obras de Ronald Coase e John Prather Brown. Busca-se desenvolver uma aproximação crítica sobre como este fenômeno é abordado na Análise Econômica do Direito a partir do desenvolvimento da perspectiva teórica de Evguiéni Pachukanis e de um estudo sobre o caso do modelo Ford Pinto. Argumenta-se que esta corrente de pensamento tem representado, conforme expressam as obras analisadas, uma mediação entre o plano teórico e o planejamento empresarial, revelando uma concepção técnica e calculista dos efeitos da violação de normas jurídicas.

Palavras-chave: Violação de normas jurídicas; Evguiéni Pachukanis; Crítica à Análise Econômica do Direito (Law & Economics).

 

Abstract

This paper examines some main conceptions regarding violation of juridical rules in Ronald Coase’s and John Prather Brown’s works. It aims to develop a critical study about how this phenomenon is approached in Law & Economics, taking the development of Evguiéni Pachukanis theoretical perspective and of a study about the Ford Pinto model case. It argues that this current of thought has been representing, as the works analyzed express, a mediation between the theoretical plan and the corporate activities planning, revealing a technical and calculating conception of the effects of the violation of legal rules.

Keywords: Juridical rules violation; Evguiéni Pachukanis; Critical review to Law & Economics.

Biografia do Autor

Guilherme Cavicchioli Uchimura, Universidade Federal do Paraná

Mestrando em Estado, Economia e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná (PPPP/UFPR), com bolsa pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2010-2014). Participante do "NEFIL - Núcleo de Estudos Filosóficos" - PPGD/UFPR. Participante do Grupo de Pesquisa "Teoria e prática do Estado: fundamentos, história e discursos" - UFPR.

Iara Vigo de Lima, Universidade Federal do Paraná

PhD na University of Stirling, Scotland (UK). Pós-doutora na Universidade de Glasgow. Professora do Programa de Pós-Graduacao em Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná (PPPP/UFPR).

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Publicado

2018-12-03

Como Citar

Uchimura, G. C., & de Lima, I. V. (2018). Direito, violação e tecnicidade: a Análise Econômica do Direito nas concepções de Coase e Brown / Law, violation and technicality: Law & Economics in Coase’s and Brown’s conceptions. Revista Direito E Práxis, 9(4), 2143–2170. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/29913

Edição

v. 9 n. 4 (2018): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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