Violências Interseccionais silenciadas em Medidas Protetivas de Urgência / Intersectional Violence silenced in Judicial Proceedings

Abstract

DOI: 10.12957/dep.2016.25167

Resumo

Este artigo pretende discutir a invisibilização de violências praticadas contra sujeitos vulneráveis em função de raça, gênero e classe, simultaneamente. Violência doméstica, com efeito, é um problema que afeta a todas as mulheres, mas algumas são afetadas de forma mais severa. Partimos de uma base de dados relativos a Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) deferidas por três Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) no estado do Rio de Janeiro em 187 procedimentos que envolviam mulheres negras/pardas e de baixa renda. A partir das narrativas das denúncias das mulheres contidas nessas MPUs, de modo a contornar as invisibilizações numéricas e estatísticas, buscamos destacar as carências persistentes na recepção jurídica, que só podem ser percebidas se utilizarmos lentes sensíveis às formas interseccionais de violência, desenvolvidas por autoras do feminismo negro norteamericano e brasileiro.

Palavras-chaves: violência doméstica; teoria da interseccionalidade; dominação.

Abstract

This article aims at discussing the ways in which violence based on race, class and gender are silenced in legal proceedings. Despite the fact that domestic violence is a problem that affects every women, it affects some women more severely. Resorting to a framework developed by Brazilian and NorthAmerican black feminists, and after reviewing 187 Protective Measures issued by three Domestic Violence Courts in the Rio de Janeiro State in favor of black women,  we identify the ways in which the Judicial System does not acknowlege these intersectional forms of violence.

Keywords: domestic violence; intersecionality theory; domination.