Processo jurisdicional e movimentos sociais: Um novo locus reivindicatório / Judicial process and social movements: a new locus for claims

Thadeu Augimeri de Goes Lima, Winnicius Pereira de Góes

Resumo


DOI: 10.12957/dep.2016.20163

Resumo

O artigo analisa como o processo jurisdicional atualmente se tornou um espaço público para reivindicações jurídico-sociais, expondo os fundamentos jurídicos que autorizam de lege lata a outorga de legitimidade para agir aos movimentos sociais para a busca de tutela em prol de interesses transindividuais.

Palavras-chave: processo jurisdicional; movimentos sociais; reivindicações jurídico-sociais.

Abstract

The article analyzes how the judicial process currently has become a public space for legal social claims, exposing the legal bases that authorize de lege lata the grant of standing for social movements to seek protection in favor of trans-individual interests.

Keywords: judicial process; social movements; legal social claims.


Palavras-chave


Processo jurisdicional; movimentos sociais; reivindicações jurídico-sociais / Judicial process; social movements; legal social claims

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/dep.2016.20163 ';



Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Rua São Francisco Xavier, 524, S-E - Maracanã - Rio de Janeiro (RJ), Brasil - CEP: 20.550-013 - Email: 
direitoepraxis@gmail.com - ISSN: 2179-8966