Judicialização da política: um ensaio sobre o procedimentalismo deliberativo na jurisdição constitucional brasileira / Judicialization of politics: an essay on deliberative proceduralism in brazilian judicial review

Authors

  • Marcio Renan Hamel

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2010.1146

Abstract

DOI: 10.12957/dep.2010.1146

Resumo

O presente texto aborda o crescente fenômeno da judicialização da política no contexto brasileiro, questionando se a principal metodologia do Poder Judiciário deve ser a de criar espaços ou a de ser espaço. A defesa é embasada na obra do filósofo Jürgen Habermas, apontando-se para um aumento da atividade procedimental democrática de deliberação pública, legitimando a lei positiva e diminuindo a intervenção judiciária.

Palavras-chave: Judicialização; política; procedimento; democracia; jurisdição.

Abstract

The present text deals with the growing phenomenon of politics judicialization in the brazilian context, questioning wheter the main methodology of the Judiciary should be to create spaces or to be space. The defence is based on the work of the philosopher Jürgen Habermas, pointing to an increased of the democratic procedural activity of public deliberation, legitimising positive law and decreasing judicial intervention.

Keywords: Judicialization; policy; procedure; democracy; jurisdiction.

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Author Biography

Marcio Renan Hamel

Bacharel em Direito pela UPF, Advogado, Bacharel em Filosofia pela UPF, Especialista em Direito Privado pela UNIJUÍ, Mestre em Direito, Cidadania e Desenvolvimento pela UNIJUÍ, Doutorando em Direito pela UFF, professor de Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Introdução à Teoria do Direito pela UPF/RS, professor pesquisador dos Grupos de Pesquisa no CNPQ - Democracia, Estado de Direito e Cidadania da Universidade Federal Fluminense – UFF; Ética, Política e Direito no Estado Democrático de Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL e, líder do Grupo Filosofia e Direito da Universidade de Passo Fundo/RS.

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Published

2010-12-31

How to Cite

Hamel, M. R. (2010). Judicialização da política: um ensaio sobre o procedimentalismo deliberativo na jurisdição constitucional brasileira / Judicialization of politics: an essay on deliberative proceduralism in brazilian judicial review. Direito E Práxis, 1(1), 148–164. https://doi.org/10.12957/dep.2010.1146

Issue

Vol. 1 No. 1 (2010): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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