Judicialização da política: um ensaio sobre o procedimentalismo deliberativo na jurisdição constitucional brasileira / Judicialization of politics: an essay on deliberative proceduralism in brazilian judicial review

Marcio Renan Hamel

Resumo


DOI: 10.12957/dep.2010.1146

Resumo

O presente texto aborda o crescente fenômeno da judicialização da política no contexto brasileiro, questionando se a principal metodologia do Poder Judiciário deve ser a de criar espaços ou a de ser espaço. A defesa é embasada na obra do filósofo Jürgen Habermas, apontando-se para um aumento da atividade procedimental democrática de deliberação pública, legitimando a lei positiva e diminuindo a intervenção judiciária.

Palavras-chave: Judicialização; política; procedimento; democracia; jurisdição.

Abstract

The present text deals with the growing phenomenon of politics judicialization in the brazilian context, questioning wheter the main methodology of the Judiciary should be to create spaces or to be space. The defence is based on the work of the philosopher Jürgen Habermas, pointing to an increased of the democratic procedural activity of public deliberation, legitimising positive law and decreasing judicial intervention.

Keywords: Judicialization; policy; procedure; democracy; jurisdiction.


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