"Pandemias, Direito e Judicialização” (Setembro/2021) - Chamada de trabalhos / Call for papers / Llamada de trabajos
Editores convidados: Deisy de Freitas Lima Ventura (Universidade de São Paulo) e Octávio Luiz Motta Ferraz (King’s College London).
A Revista Direito e Práxis, publicação vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), convida a comunidade de pesquisadores e pesquisadoras a enviar propostas de artigos para o dossiê “Pandemias, Direito e Judicialização”, organizado pelos editores convidados Deisy de Freitas Lima Ventura (Universidade de São Paulo) e Octávio Luiz Motta Ferraz (King’s College London).
A interação entre Direito e epidemias produz cenários complexos desde os primeiros relatos históricos das doenças que assolaram a humanidade. Contemporaneamente, esta complexidade se manifesta, entre outras, sob a forma de inflação normativa e/ou da justaposição de decisões judiciais de diferentes âmbitos com variadas possibilidades executórias. É o caso da atual pandemia de Covid-19, que tem ensejado uma extraordinária profusão de normas, especialmente no âmbito local, além de uma intensa judicialização da saúde em muitos países e especialmente no Brasil.
A presente chamada é um estímulo às abordagens críticas que contribuam à compreensão do papel do Direito na resposta estatal e social às pandemias (não apenas na atual pandemia de Covid-19) e igualmente o impacto das pandemias sobre o Direito em setores, populações ou espaços específicos, podendo ter foco no plano internacional, em regiões, países ou locais determinados.
O dossiê será composto por 8 (oito) artigos que constituam contribuição original à área de conhecimento ou contribuam com a promoção da interface entre o Direito e outras disciplinas em relação aos temas de Saúde Global. As propostas deverão apresentar resultados de pesquisas desenvolvidas sob marco teórico e metodologia claramente identificados.
São especialmente encorajados estudos empíricos sobre a regulação e a jurisprudência relacionadas à pandemia de Covid-19 em países em desenvolvimento, inclusive o Brasil. Interessa-nos, por exemplo, o impacto da pandemia sobre as liberdades civis, os direitos econômicos e sociais, as desigualdades e a democracia.
Em se tratando de trabalhos sobre judicialização, é importante que a proposta leve em conta o estado atual do debate nos campos do direito e da ciência política, os quais já foram, por exemplo, tratados em três dossiês temáticos publicados pela Revista Direito e Práxis: 10 Anos da Reforma do Sistema de Justiça no Brasil (2015), A judicialização dos conflitos urbano-ambientais na América Latina (2016) e Supremo Tribunal e questões de gênero e sexualidade (2020).
Importante: Revisões de literatura, textos descritivos e de natureza compilatória não serão acolhidos.
Serão aceitos trabalhos em português, inglês ou espanhol.
As propostas devem ser enviadas para [pandemia.direitoepraxis.2021@gmail.com] no formato abaixo descrito até o 30 de setembro de 2020. As propostas aceitas para desenvolvimento receberão considerações dos editores, com vistas ao recebimento do trabalho completo até abril de 2021.
As propostas devem conter:
Nome, e-mail, qualificação e vínculos institucionais dos autores.
Um resumo de no máximo 1.200 palavras indicando de forma clara o objeto do trabalho, suas hipóteses, o método que será utilizado no desenvolvimento da pesquisa, as conclusões esperadas e a contribuição da pesquisa para o campo.
Uma estrutura provisória de tópicos do texto, incluindo lista de eventuais casos, experiências ou propostas teóricas que serão analisados.
Cronograma:
1. Lançamento da chamada de trabalhos: julho 2020
2. Prazo para recebimento de resumos: 30/09/2020
3. Retorno dos editores sobre aceite e comentários: final de novembro 2020
4. Recebimento de trabalhos completos: abril 2021
5. Publicação: setembro de 2021
* Após o recebimento dos trabalhos completos, haverá rodadas de análise dos manuscritos e retorno para os autores para correções.
