Equipe Editorial
Editors / Editors
Dr. José Ricardo Cunha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Dra. Carolina Alves Vestena, Universität Kassel, Alemanha
Editora Executiva / Executive Editor
Bruna Mariz Bataglia Ferreira, UERJ, Brasil
Conselho Editorial / Editorial Board
Dra. Ágnes Heller (in memoriam), New School for Social Research, Estados Unidos
Dr. Andreas Fischer-Lescano, Universität Bremen, Alemanha
Prof. Dr. Alexandre Garrido da Silva, Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Uberlândia, Brasil
Prof. Dr. Alfredo Santiago Culleton, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, São Leopoldo, RS, Brasil
Dr. Andrés Botero Bernal, Universidad Industrial de Santander, Colômbia
Dra. Bethania Assy, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Dra. Cecília MacDowell Santos, Universidade de São Francisco, USA; Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
Dr. Costas Douzinas, Birckbeck University of London, Reino Unido
Dra. Deisy Ventura, Universidade de São Paulo, Brasil
Dr. Girolamo Domenico Treccani, Universidade Federal do Pará, Brasil
Dr. Guilherme Leite Gonçalves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Dr. Jean-François Y. Deluchey, Universidade Federal do Pará, Brasil
Dr. João Maurício Adeodato, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil
Dr. James Ingram, MacMaster University, Canadá
Dr. Luigi Pastore, Università degli Studi "Aldo Moro" di Bari, Itália
Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Dra. María Belén Olmos Giupponi, University of Stirling, Reino Unido
Dr. Paulo Abrão, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Universidade Católica de Brasília, Brasil
Dra. Rosa Maria Zaia Borges, Universidade Federal de Uberlândia-MG, Brasil
Dra. Sara Dellantonio, Università degli Studi di Trento, Itália
Profa. Dra. Sonia Arribas, Universidade Pompeu Fabra, Barcelona, Espanha
Profa. Dra. Sonja Buckel, Kassel Universität, Kassel, Alemanha
Dra. Véronique Champeil-Desplats, Université de Paris Ouest-Nanterre, França
Comissão Executiva / Executive Committee
Lorrany Victoria Costa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Palloma Farias, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Thaiany Neves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Laryssa Pereira Duarte, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Avaliadores / Referees
Adamo Dias Alves, Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil
Allan Mohamad Hillani, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Ale Manzo Alejandro Gabriel Manzo, Argentina
Alexandra Bechtum, Alemanha
Dr. Alexandre Costa Araújo, Universidade de Brasília
Dr. Alexandre Garrido, Universidade Federal de Uberlândia, Brasil
Dr. Alexandre Mendes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Alexandre Veronese Veronese, Universidade de Brasília, Brasil
Alice Hertzog Resadori, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Alvaro Pereira, Universidade de São Paulo, Brasil
Ana Laura Silva Vilela, Universidade Federal do Oeste da Bahia
Ana Lia Vanderlei Almeida, Universidade Federal da Paraíba / GPLutas - Grupo de Pesquisa Marxismo, Direito e Lutas Socias
Dra. Ana Carolina Chasin, Universidade Federal de São Paulo, Brasil
Dra. Ana Paula Antunes Martins, Universidade de Brasília, Brasil
ANA PAULA DEL VIEIRA DUQUE, Universidade de Brasília, Brasil
ANDREA CATALINA LEON AMAYA, Colômbia
Antonio Dias de Oliveira Neto, Universidade Federal de Sergipe, UFS. Universidade de Coimbra, Portugal., Brasil
Assis da Costa Oliveira, Universidade de Brasília; Universidade Federal do Pará, Brasil
Bianca Tavolari, Universidade de São Paulo, Brasil
Bruno Alberto Paracampo Mileo, Universidade Federal do Oeste do Pará, Brasil
Bruno Cava, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Bryan Devos, Universidade Federal do Rio Grande, Brasil
Dra. Camila Baraldi, Universidade de São Paulo
camila Cardoso de Mello Prando, Universidade de Brasília, Brasil
Camilla Magalhães, Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)., Brasil
Camila Sailer Rafanhim, Universidade Federal do Paraná, Brasil
Dra. Carla Benitez Martins, Universidade Federal de Jataí, Brasil
Dra. Carolina Costa Ferreira, Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasil
Carolina Medeiros Bahia, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
Sr Carlos Victor Nascimento dos Santos, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil
Dra. Cecilia Lois (in memoriam), Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Dr. Cesar Augusto Baldi, Universidad Pablo de Olavide, Espanha
Dr. César Mortari Barreira, Instituto Norberto Bobio, Brasil
Dr. Cesar Serbena, Universidade Federal do Paraná, Brasil
Clarissa Franzoi Dri, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler, Universidade de Brasília-UnB, Distrito Federal, Brasil
Prof. Dr. Conrado Hubner Mendes, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil
Sr. Dailor Sartori Junior, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Sr. Daniel Capecchi Nunes, Faculdade de Direito - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Daniel Silva Achutti, Unilasalle (Canoas/RS)., Brasil
Danielle Rached, Instituto de Relações Internacionais - USP
Danielle Regina Wobeto de Araujo, Universidade Federal do Paraná, Brasil
David Francisco Lopes Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Dra. Deisemara Turatti Langoski, Unipampa, Brasil
Diego Alberto dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
Diego Augusto Diehl, Universidade de Brasília, Brasil
Diego Werneck Arguelhes, Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
Dr. Diogo Rosenthal Coutinho, Universidade de São Paulo, Brasil
Dr. Eduardo Magrani, European and International Cooperation team for Global Innovation Policy, Digitalization and Artificial Intelligence, Alemanha
Dr. Eduardo Pazinato, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
Eduardo Pitrez Correa, Universidade Federal do Rio Grande, Brasil
Eduardo Socha, Universidade de São Paulo, Brasil
Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito, Brasil
Eloísa Dias Gonçalves, Faculdade Damas da Instrução Cristã, Brasil
Emiliano Maldonado, Universidade de Santa Cantarina - UFSC Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais IPDMS, Brasil
Emília Merlini Giuliani, Brasil
Doutor Ezequie Abásolo, Universidad Católica Argentina, Argentina
Fábio Balestro Floriano, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
Fabiola Fanti, Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, Brasil
Fabiana Luci de Oliveira, Universidade Federal de São Carlos, Brasil
Fabiana Severi, Universidade de São Paulo, Brasil
FATIMA GABRIELA FATIMA GABRIELA Soares de Azevedo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Dr. Felipe Gonçalves, CEBRAP, Brasil
Felipo Pereira Bona, Universidade de Pernambuco, Brasil
Fernanda Martins, Internetlab, Brasil
Dra. Fernanda Bestetti de Vasconcellos, Universidade Federal de Pelotas - UFPel, Brasil
Sra fernanda frizzo bragato, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS, Brasil
Fernanda Pradal, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil
Fernando Goya Maldonado, Universidade de Coimbra, Portugal
Dr. Fernando Fontainha, Instituo de Estudos Sociais e Políticos - IESP, Brasil
Dr. Fernando Luís Coelho Antunes, Universidade de Brasília
Dr. Fernando Nogueira Martins Junior, Universidade Federal de Lavras, Brasil
Fernando Perazzoli, Universidade de Coimbra, Portugal
Dra. Fiammetta Bonfligli, Universidade Lasalle, Brasil
Flávia Carlet, Universidade de Coimbra, Portugal
Dr. Flavio Bortolozzi Junior, Universidade Positivo, Brasil
Dr. Flávio Prol, Universidade de São Paulo, Brasil
Dr. Flávio Roberto Batista, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil
Francisco Brito Cruz, Universidade de São Paulo, Brasil
Gabriela Cristina Braga Navarro, Johann Wolfgang Goethe Univertät
Gabriel Gualano de Godoy, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil
Gabriel Vicente Riva, Faculdade Vale do Cricaré, Brasil
Giovanna Bonilha Milano, Universidade Federal do Paraná/Universidade Positivo, Brasil
Dr. Giovanne Bressan Schiavon, Universidade Estadual de Londrina; Pontificia Universidade Católica do Paraná - campus Londrina, Brasil
Dr. Giscard Farias Agra, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil
Dra. Gisele Mascarelli Salgado, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - FDSBC, Brasil
Dr. Gladstone Leonel Júnior, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Guilherme GUILHERME CAVICCHIOLI UCHIMURA, Pesquisador, colaborador externo do Projeto de Pesquisa, Ensino e Extensão Lutas: formação e assessoria em direitos humanos - UEL/PROEX, participante do NEFIL - Núcleo de Estudos Filosóficos - PPGD/UFPR. Advogado.
Dr. Gustavo Castagna Machado, Universidade Federal de Pelotas, Brasil
Dr. Gustavo César Machado Cabral, Universidade Federal do Ceará, Brasil
Gustavo Capela, Universidade de Brasília, Brasil
Gustavo Sampaio de Abreu Ribeiro, Harvard Law School, Estados Unidos
Professor Gustavo' Seferian, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Sr. Gustavo Silveira Siqueira, Brasil
Sr. Hector Cury Soares, Universidade Federal do Rio Grande, Brasil
Profa Dra. Heloisa Fernandes Camara, Centro Universitário Curitiba, Brasil
Henrique Botelho Frota, Centro Universitário Christus, Brasil
Sr. Hugo Belarmino de Morais, Universidade Federal da Paraíba, Brasil
Dr. Hugo Leonardo Santos, Universidade Federal de Alagoas, Brasil
Hugo Luís Pena Ferreira, Universidade Federal de Jataí (UFJ), Jataí - GO., Brasil
Iran Guerrero Andrade, Flacso/México, México
Iagê Zendron Miola, Universidade de Milão, Itália
Rafael Zanatta, Universidade de São Paulo
Ivan Baraldi, Universidade de Coimbra, Portugal
Dra. Izabel Nuñez, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Jailson José Gomes Rocha, Universidade Federal da Paraíba
Prof. Jailton Macena de Araújo, Universidade Federal da Paraíba, Brasil
Janaína Dantas Germano Gomes, PUC DE CAMPINAS, USP
Dra. Jane Felipe Beltrão, Universidade Federal do Pará, Brasil
Jeferson Mariano Silva, Brasil
Joanna Noronha, Universidade de Harvard, Estados Unidos
João Andrade Neto, Hamburg Universität, Alemanha
Prof. Joao Emiliano Fortaleza de Aquino, Universidade Estadual do Ceará, Brasil
João Paulo Bachur, Universidade de São Paulo, Brasil
João Telésforo de Medeiros Filho, Universidade de Brasília, Brasil
Dr. Jorge Gabriel Foa Torres, Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET-Argentina) Universidad Nacional Villa María (UNVM-Córdoba, Argentina), Argentina
Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho, Pontifícia Universidade Católica do Rio do Sul, Brasil
Dr. José Heder Benatti, Universidade Federal do Pará, Brasil
Dr. José Humberto de Góes Junior, Universidade Federal de Goiás, Brasil
Prof. Dr. José Renato Gaziero Cella, Faculdade Meridional - IMED, Brasil
José Rodrigo Rodriguez, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos e Núcleo Direito e Democracia - CEBRAP, Brasil
Prof. Josué Mastrodi, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, São Paulo, Brasil, Brasil
Judá Judá Leão Lobo, Universidade Federal do Paraná, Brasil
Juliana Cesario Alvim Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Dra. Juliane Bento, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
Lara Freire Bezerra de Santanna, Universidade de Coimbra, Portugal
Laura Laura Madrid Sartoretto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
Dr. Leonardo Barbosa, UERJ
Leticia Paes, Birkbeck, University of London
Dra. Lia Novaes Serra, Universidade de São Paulo, Brasil
Ligia Fabris Campos, Humbolt Universität zu Berlin, Alemanha
Senhora Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Programa de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Brasil
Lucas Lucas Catib De Laurentiis, PUC-Campinas
Sr. Lucas Machado Fagundes, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Brasil
Lucas P. Konzen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Lucas e Silva Batista Pilau, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
Dra. Lucero Ibarra Rojas, Centro de Investigación y Docencia Económicas, México
Luciana de Oliveira Ramos, Universidade de São Paulo, Brasil
Dra. Luciana Silva Garcia, Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasil
Dra. Luciana Reis, Universidade Federal de Uberlândia, Brasil
Luciano Da Ros, University of Illinois at Chicago, Estados Unidos
Dr. Luis Rosenfeld, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Dr. Luiz Caetano de Salles, Universidade Federal de Uberlândia, Brasil
Luiz Otávio Ribas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Manuela Abath Valença, Universidade Federal de Pernanbuco, Brasil
Marcela Diorio, Universidade de São Paulo, Brasil
Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Marcelo de Castro Cunha Filho, Universidade de São Paulo
Marcelo Eibs Cafrune, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Brasil
Marcelo Mayora, Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil
Marcelo Torelly, Universidade de Brasília, Brasil
MARCELO Marcelo MACIEL Maciel Ramos, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Dr. Mariana Teixeira, Universidade Livre de Berlim, Alemanha
Mariana Anahi Manzo, Argentina
Dra. Marília de Nardin Budó, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
Dra. Mariana Trotta, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Maria Izabel Maria Izabel Guimarães Beraldo da Costa Varella, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil
sr. MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO, UnB, Brasil
Dr. Marco Alexandre de Souza Serra, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
Prof. Marcos Vinício Chein Feres, Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil
Marisa N. Fassi, Università degli Studi di Milano, Itália
Dra. Maria Cecilia Miguez, CONICET, Argentina
Dra. Maria Lúcia Barbosa, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil
Dra. Maria Paula Meneses, Universidade de Coimbra, Portugal
Dra. Maria Pia Guerra, Universidade de Brasília, Brasil
Mariana Chies Santiago Santos, Universidade de São Paulo, Brasil
Mariana G. Valente, Universidade de São Paulo, Brasil
Mariana Kuhn de Oliveira, CEBRAP, Brasil
Dra. Marta Rodriguez de Assis Machado, Fundação Getúlio Vargas - Direito GV São Paulo, Brasil
Mayara de Carvalho Araujo, Universidade Federal de Minas Gerais
Moniza Rizzini Ansari
Mozart Silvano Pereira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil
Mayra Cotta, The New School for Social Research, Estados Unidos
Melisa Deciancio, FLACSO/CONICET - University of Münster, Argentina
Miguel Gualano Godoy, Universidade Federal do Paraná, Brasil
Prof. Ms. Monique Falcao Lima, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Moisés Alves Soares, Universidade Federal do Paraná, Brasil
Mozart Linhares da Silva, UNISC
Nadine Borges, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Natacha Guala, Universidade de Coimbra, Portugal
Orlando Arande, Universidade de Coimbra, Portugal
Orlando Villas Bôas Filho, Universidade de São Paulo - USP Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
Pablo Malheiros Frota, Universidade Federal de Goiás, Brasil
Dr. Pablo Minda, Universidad Luis Vargas Torres, Equador
Dr. Pablo Nemiña, Universidade de Buenos Aires, Argentina
Dr. Paulo Eduardo Alves da Silva, Universidade de São Paulo, Brasil
Paulo Eduardo Berni, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
Dr. Paulo MacDonald, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
Pedro Augusto Domingues Miranda Brandão, Universidade de Brasília, Brasil
Pedro De Paula, Centro Universitário São Judas, Brasil
Pedro Pulzatto Peruzzo, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)., Brasil
Doutor Philippe Oliveira de Almeida
Priscylla Monteiro Joca, Université de Montréal, Canadá
Dr Rafael Lamera Giesta Cabral, Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA), Brasil
Dr. Rafael Schincariol, Universidade Federal de São Paulo, Brasil
Rafael Vieira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Dra. Raffaella Porciuncula Pallamolla, Universidade Lasalle, Brasil
Dr. Ramaís de Castro Silveira, Universidade de Brasília, Brasil
Raquel Lima Scalcon, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
Renan Bernardi Kalil, Universidade de São Paulo, Brasil
Renan Quinalha, Universidade de São Paulo, Brasil
Dra. Renata Ribeiro Rolim, Universidade Federal da Paraíba
Prof. Dr. Renato Cesar Cardoso, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Minas Gerais, Brasil
Ricardo Prestes Pazello, Universidade Federal do Paraná, Brasil
Roberta Baggio, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
Prof. Dr. Roberto Bueno Pinto, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Minas Gerais
Roberto Efrem Filho, Universidade Federal da Paraíba, Brasil
Prof Rodolfo Jacarandá, Universidade Federal de Rondônia, Brasil
Rodolfo Liberato de Noronha, Universidade Federal Fluminense, Brasil
Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini, Universidade de São Paulo, Brasil
Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Rodrigo Kreher, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Roger RAUPP RIOS, Brasil
Dra. Rosa Maria Zaia Borges, Universidade Federal de Uberlândia-MG, Brasil
Dr. Samuel Barbosa, Universidade de São Paulo, Brasil
Saulo Monteiro Martinho de Matos, Universidade Federal do Pará, Brasil
Dra. Shirley Silveira Andrade, Universidade Federal de Sergipe, Brasil
Sra Simone Andrea Andrea Schwinn, Universidade de Santa Cruz- UNISC, Brasil
Simone Schuck Silva, Unisinos, Brasil
Talita Tatiana Dias Rampin, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil
Tatyane Guimarães Oliveira, Universidade Federal da Paraíba, Brasil
Thiago Arruda, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Brasil
Prof. Dr. Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Universidade Federal do Paraná (UFPR) / INCT - Observatório das Metrópoles, Brasil
Thiago Reis e Souza, Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas - São Paulo, Brasil
Dr. Thomaz Henrique Junqueira de Andrade Pereira, Fundação Getulio Vargas - Escola de Direito Rio de Janeiro, Brasil
Sr. Tiago de Garcia Nunes, Universidade Católica de Pelotas/ Universidade Federal Fluminense, Brasil
Dra. Valéria Pinheiro, Universidade Federal da Paraíba, Brasil
Verônica Korber Gonçalves, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
Vinícius Gomes Casalino, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP)., Brasil
Vinicius Gomes de Vasconcellos, Universidade Estadual de Goiás, Goiânia/GO Instituto Brasiliense de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília/DF, Brasil
Vitor Bartoletti Sartori, Professor Adjunto da faculdade de Direito da UFMG
Prof. Dr. Wagner Silveira Feloniuk, Centro Universitário Metodista do IPA, Rio Grande do Sul, Brasil
