PEDIDO DE DESTAQUE E REMESSA DO PROCESSO DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA O PRESENCIAL NO STF: PREVALECIMENTO DO ART. 941, § 1º, DO CPC

Alexandre Freitas Câmara, Cassio Scarpinella Bueno

Resumo


Análise crítica do pedido de destaque, formulado pelo Min. Nunes Marques do STF, no julgamento do RE 1.276.977, em que o Supremo Tribunal Federal definirá, pelo regime da repercussão geral, a assim chamada “revisão da vida toda”.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.70076



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