DA NULIDADE DA DECLARAÇÃO DE DESERÇÃO DA INSTÂNCIA SEM PRECEDÊNCIA DE ADVERTÊNCIA À PARTE

José Lebre de Freitas

Resumo


O presente artigo analisa os requisitos necessários para que seja decretada a deserção de instância no Direito Processual Civil Português, especialmente a exigência de prévia intimação da parte.

Palavras-chave


Nulidade; deserção de instância; Direito Processual Civil Português.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.42210

REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL - REDP

 

Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar

Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil

Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com