O PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL NO CPC/2015 E OS PRINCÍPIOS ALI/UNIDROIT DO PROCESSO CIVIL TRANSNACIONAL: UMA ANÁLISE DE CONSONÂNCIA DA HARMONIZAÇÃO PROCESSUAL

Autores

  • Valesca Raizer Borges Moschen Universidade Federal do Espírito Santo – UFES
  • Luiza Nogueira Barbosa Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2018.36491

Palavras-chave:

Processo Civil Internacional. Princípios ALI/UNIDROIT. Codificação do Direito Internacional Privado

Resumo

A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de sua harmonização torna-se fundamental para a efetividade de direitos no mundo globalizado. Neste sentido, os princípios ALI/UNIDROIT são representativos da harmonização multilateral do processo civil transnacional. O objetivo do presente artigo é investigar em que medida o atual sistema processual brasileiro se compatibiliza com este modelo de framework rules

DOI:10.12957/redp.2018.36491 


Biografia do Autor

Valesca Raizer Borges Moschen, Universidade Federal do Espírito Santo – UFES

Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona (Espanha). Professora Associada do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Professora permanente do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Subcoordenadora do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos – NEAPI. Pesquisadora do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado - UNIDROIT.

Luiza Nogueira Barbosa, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Advogada. Mediadora certificada pelo ICFML (Instituto de Certificação de Mediadores Lusófonos). Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Especializada em Direito Empresarial pela FGV-MMURAD. Pesquisadora Pós-graduada do Núcleo de Estudo em Processo e Tratamento de Conflitos - NEAPI do Programa de Pós Graduação em Direito da UFES (PPGDIR/UFES).

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Publicado

2018-08-02

Como Citar

Moschen, V. R. B., & Barbosa, L. N. (2018). O PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL NO CPC/2015 E OS PRINCÍPIOS ALI/UNIDROIT DO PROCESSO CIVIL TRANSNACIONAL: UMA ANÁLISE DE CONSONÂNCIA DA HARMONIZAÇÃO PROCESSUAL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 19(2). https://doi.org/10.12957/redp.2018.36491

Edição

v. 19 n. 2 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 2

Seção

Artigos

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