JURISDIÇÃO BRASILEIRA NOS PROCESSOS COLETIVOS TRANSNACIONAIS: O QUE PODEMOS APRENDER COM AS DISCUSSÕES ENFRENTADAS NO CONTEXTO EUROPEU?

Daniela Bermudes Lino

Resumo


O presente artigo objetiva a analisar o tema da jurisdição brasileira nos processos coletivos transnacionais.  Para isso, realiza-se uma abordagem de conceitos centrais ao assunto e, posteriormente, examina-se algumas discussões que já estão sendo enfrentadas na União Europeia quanto à competência internacional em casos coletivos transnacionais, especialmente sob a ótica do instrumento Bruxelas I bis ( Regulamento 1215/2012). Ao final, se expõe o tema da jurisdição brasileira em processos coletivos transnacionais em cotejo com as discussões levantadas acerca do contexto europeu e com foco em uma leitura adequada do Código de Processo Civil de 2015.

Palavras-chave


Jurisdição brasileira; Processo coletivo transnacional; União Europeia.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.36037

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