A ILICITUDE PROBATÓRIA RESULTANTE DA VULNERAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO PENAL E A CONSTANTE BUSCA PELA “EFICIÊNCIA” PROCESSUAL

CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES, DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA

Resumo


A produção probatória é marca essencial em um processo penal e seus regramentos, bem como suas finalidades, variam de acordo com o modelo processual vigente e, principalmente, pela forma de conceber o processo. Em um processo pautado pela legalidade e amparado nos ditames constitucionais e convencionais as formas processuais adquirem status de garantias fundamentais e, portanto, não podem sofrer relativizações ainda que em nome de argumentações eficientistas e utilitaristas.

Palavras-chave


Processo Penal; Prova Ilícita; Devido Processo Legal; Eficiência Processual

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.34424



Direitos autorais 2019 CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES, DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP). e-ISSN: 1982-7636

 

Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar

Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil

Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com