A PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA PRECLUSÃO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA

Autores

  • Fernando Rubin Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER
  • Gustavo Mascarello Silva Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2017.31691

Palavras-chave:

Ampla defesa. Contraditório. Direito Fundamental à prova. Efetividade. Segurança Jurídica. PreclusProcesso Justo

Resumo

O presente estudo possui o intuito de abordar o status constitucional do direito à prova, bem como sua prevalência em face da legislação infraconstitucional, especialmente, diante das normas processuais de aplicação do instituto da preclusão. Pretende-se demonstrar que, através da mitigação da aplicação do instituto preclusivo, o processo torna-se mais efetivo e seguro, garantindo, ao final, uma decisão de mérito que traduza o melhor sentido de justiça.

DOI: 10.12957/redp.2017.31691

Biografia do Autor

Fernando Rubin, Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER

Bacharel em Direito pela UFRGS, com a distinção da Láurea Acadêmica. Mestre em processo civil pela UFRGS. Doutorando pela PUCRS. Professor da Graduação e Pós-graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Laureate International Universities. Professor Colaborador da Escola Superior de Advocacia – ESA/RS. Professor Pesquisador do Centro de Estudos Trabalhistas do Rio Grande do Sul – CETRA-Imed. Professor convidado de cursos de Pós-graduação latu sensu. Parecerista, Colunista e Articulista. Advogado-Sócio do Escritório de Direito Social. Porto Alegre/RS

Gustavo Mascarello Silva, Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós-Graduando em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Porto Alegre/RS. Advogado.

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Publicado

2017-12-12

Como Citar

RUBIN, Fernando; SILVA, Gustavo Mascarello. A PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA PRECLUSÃO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, 2017. DOI: 10.12957/redp.2017.31691. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/31691. Acesso em: 21 jul. 2025.

Edição

v. 18 n. 3 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 3

Seção

Artigos

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