STANDARDS PROBATÓRIOS NO CONTEXTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

Clarissa Diniz Guedes, Laís Almeida de Souza Lopes

Resumo


O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de suficiência de prova exigível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a persuasão racional. A pesquisa demonstrou que o paciente demandante deve provar a culpa por meio do standard da prova clara e convincente. Já o médico, em eventual flexibilização do ônus de prova, deve demonstrar a ausência de sua culpa por meio de um standard de grau mínimo.

DOI: 10.12957/redp.2017.30024

 


Palavras-chave


standards probatórios, responsabilidade civil do médico, prova, persuasão racional.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.30024

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