Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil

Igor Raatz

Resumo


O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitaçao dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método fenomenológico de abordagem e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma beve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto litigioso e do seu papel (de)limitador dos poderes do juiz, tendo como hipótese de trabalho a inserção das exceções substanciais dentre o conteúdo do objeto litigioso, ao lado do pedido e da causa de pedir. Os resultados da pesquisa gravitam na premissa de que, por meio das exceçõe substanciais, o réu amplia o objeto litigioso, o qual se forma, no processo civil, de maneira dinâmica, concluindo-se, com isso, que as exceções substanciais atuam no sentido de limitar a atuação de oficio do órgão jurisdicional no direito processual civil.

DOI: 10.12957/redp.2017.29542

 


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