DO PROCESSO COLETIVO DAS AÇÕES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Autores

  • Graziela Argenta Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.
  • Marcelo da Rocha Rosado Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2017.28491

Palavras-chave:

Tutela coletiva, direito comparado

Resumo

O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015, sob a perspectiva constitucional. Apresenta características do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos, com comparações com o modelo das ações coletivas. Discorre, numa perspectiva de direito comparado, acerca dos três grandes modelos de tutela coletiva (americano, europeu e brasileiro) em sua relação com os titulares dos direitos individuais. Por fim, traz considerações acerca do devido processo legal coletivo, apresentando visão doutrinária abalizada sobre a necessidade de avaliar a conflituosidade e a complexidade dos litígios para adequação das formas de resolução de conflitos coletivos.

DOI: 10.12957/redp.2017.28491


Biografia do Autor

Graziela Argenta, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.

Mestranda em Direito Processual Civil na Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Especialista (pós-graduação lato sensu) em Direito Urbano e Ambiental pela Fundação Escola Superior do Mistério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Promotora de Justiça no Espírito Santo

 

 

Marcelo da Rocha Rosado, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.

Mestrando em Direito Processual Civil na Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Especialista (pós-graduação lato sensu) em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz Federal no Espírito Santo

Downloads

Publicado

2017-04-27

Como Citar

Argenta, G., & Rosado, M. da R. (2017). DO PROCESSO COLETIVO DAS AÇÕES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 18(1). https://doi.org/10.12957/redp.2017.28491