O (B)ÔNUS ARGUMENTATIVO NECESSÁRIO À APLICAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTÓRIAS ATÍPICAS – NOTAS PARA UM INSTRUMENTALISMO PROCESSUAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO

Guilherme Gonçalves Alcântara, Daniel Colnago Rodrigues

Resumo


Exploração da relevância da fundamentação proporcional, íntegra e coerente como dever do magistrado na aplicação/interpretação dos incisos IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, que leva em consideração as soluções propostas pela Escola Analítica e a Crítica Hermenêutica do Direito.

DOI: 10.12957/redp.2017.26715

 


Palavras-chave


Instrumentalismo processual, Fundamentação, Proporcionalidade, Coerência, Integridade.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.26715

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