EM DEFESA DOS EMBARGOS INFRINGENTES: REFLEXÕES SOBRE OS RUMOS DA GRANDE REFORMA PROCESSUAL
Resumo
O artigo alinha inúmeras razões pelas quais deve ser preservado o recurso de embargos infringentes na grande reforma processual que está em marcha. Deixa-se demonstrado que eventual supressão do recurso, a par de pouco ou nada significar em termos de aceleração da prestação jurisdicional, vai de encontro a várias linhas evolutivas muito prezadas pela dogmática processual contemporânea.
Palavras-chave
Reforma Processual Brasileira – Recursos – Embargos Infringentes – Argumentação Jurídica – Movimento do Acesso à Justiça – Direitos Fundamentais.
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Direitos autorais 2013 José Augusto Garcia de Sousa
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