A TUTELA COLETIVA BRASILEIRA EM CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Gustavo Santana Nogueira FGV

Keywords:

ações coletivas, limitações, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Convenção Interamericana de Direitos Humanos, direitos humanos.

Abstract

Trata-se o presente trabalho de uma petição apresentada junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington D.C., Estados Unidos da América, denunciando a atual situação da tutela coletiva no direito brasileiro, sob o argumento de que as limitações impostas às ações coletivas representam uma violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Author Biography

Gustavo Santana Nogueira, FGV

Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA. Professor de Processo Civil na EMERJ e na Pós-Graduação de Direito Societário e Mercado de Capitais da FGV.

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Published

2016-06-05

How to Cite

NOGUEIRA, Gustavo Santana. A TUTELA COLETIVA BRASILEIRA EM CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 5, n. 5, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23093. Acesso em: 14 may. 2025.

Issue

Vol. 5 No. 5 (2010): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME V

Section

Artigos

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