APONTAMENTOS SOBRE A REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Guilherme Kronemberg Hartmann

Resumo


A elaboração de um novo requisito específico de admissibilidade ao recurso extraordinário (art. 102, parágrafo 3º, da Constituição Federal c/c art. 543-A, do Estatuto Processual vigente), com o foco de reduzir o quantitativo de processos no Supremo Tribunal Federal, racionalizando a atividade jurisdicional. O contorno de aplicação da ―repercussão geral e a análise dos seus requisitos. Análise do processamento nos tribunais de origem, bem como na Suprema Corte. Os recursos por amostragem e o bloqueio de processos repetitivos. Pesquisa jurisprudencial e comentários doutrinários sobre o comentado mecanismo constitucional de filtragem de recursos. Mitigação do controle difuso de constitucionalidade e objetivação do recurso extraordinário. Uma nova realidade processual através da redefinição do próprio papel do Supremo Tribunal Federal perante os seus jurisdicionados.


Palavras-chave


REFORMA JUDICIÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. PERSPECTIVAS ATUAIS.

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