O PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NO PROCESSO PENAL À LUZ DA LEI N° 11.719/08
Resumo
O presente artigo examina o princípio da correlação entre a acusação e sentença após a reforma do Código de Processo Penal, criticando o resultado da reforma legislativa.
Palavras-chave
Correlação – Sentença –Processo Penal
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