ASPECTOS DA ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONAL

Autores

  • Rafael Barud Casqueira Pimenta Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Direito Internacional, Processo Civil, Competência, Eleição de Foro.

Resumo

O presente trabalho pretende analisar alguns aspectos da eleição de foro internacional, próprios do direito brasileiro. O objetivo é contrapor os argumentos favoráveis e aqueles contrários à validade e eficácia da cláusula de eleição de foro em contratos internacionais. Para esse fim, desenvolve-se o texto com a análise da competência internacional (rectius: jurisdição), a sua divisão e os diversos sistemas adotados no mundo. Passa-se, então, a investigar o sistema adotado pelo direito brasileiro, as hipóteses de competência internacional dos juízes brasileiros e o significado da sua divisão em concorrente e exclusiva. Ao fim, são contrapostos os argumentos mais corriqueiramente levantados pela doutrina tanto a favor quanto contra a subsistência da eleição de foro internacional no direito brasileiro, concluindo-se que, a despeito da posição ainda reticente dos tribunais, não parece mais haver hoje motivos plausíveis a repelir a sua juridicidade.

Biografia do Autor

Rafael Barud Casqueira Pimenta, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestrando em Direito Processual na UERJ.

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Publicado

2016-03-25

Como Citar

Casqueira Pimenta, R. B. (2016). ASPECTOS DA ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONAL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 3(3). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22176