A IMPUGNAÇÃO DAS DECISÓES INTERLOCUTÓRIAS NO DIREITO LUSITANO

Clarissa Guedes

Resumo


O objetivo deste trabalho é sistematizar, no âmbito do direito lusitano, a evolução do recurso de agravo como instrumento destinado à impugnação de decisões interlocutórias. A adoção desse recurso no direito processual civil brasileiro suscitou e ainda suscita, desde os primórdios da criaçãoda justiça até os dias atuais, constante polêmica acerca de seu cabimento, procedimento e modalidades. Cuida-se da descrição da evolução do agravo e da respectiva sistematização nas Ordenações do Reino, no intuito de viabilizar a visualização do instituto que originou o agravobrasileiro. A partir dessa perspectiva histórica, pudemos perceber que sistemática do agravo lusitano guarda compreensíveis semelhanças com o nosso método de impugnação das decisões interlocutórias.O que se busca com esse tipo de análise é demonstrar a importância de se difundiremos estudos e ensinamentos históricos, que despertam o interesse pela mudança de perspectiva metodológica no estudo do direito processual.

Palavras-chave


direito processual lusitano, agravo, impugnação, interlocutórias

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