COLETIVIZAÇÃO DAS AÇÕES COMO INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE EFICÁCIA

Rodrigo Lemes Torres

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo o estudo das inovações legislativas atuais e aquelas que estão por vir que coletivizam ações. Dando especial enfoque à importância do instituto e questionando a relevância democrática da decisão e da possível diminuição de aplicabilidade da Ação Civil Pública

Palavras-chave


Coletivização; eficácia; ação civil pública.

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