O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A MEDIAÇÃO COMO PADRÃO DE ATUAÇÃO NOS PROCESSOS COLETIVOS

Débora Dias Thomé

Resumo


A ausência de uma prestação jurisdicional justa, célere e adequada demanda uma nova atitude e mentalidade do Estado-Juiz quando do julgamento do processo coletivo, sob pena de se perpetuar a inefetividade deste tipo de tutela jurisdicional ou, até mesmo, torná-la inconveniente para a sociedade. Ante o exposto, o presente artigo pretende contribuir tanto para o incremento da eficácia das ações coletivas como para a legitimidade das decisões judiciais neste âmbito. Para tanto, a proposta é flexibilizar os procedimentos tradicionais aplicáveis no processo individual, assumindo no processo coletivo uma postura pautada na interação entre juiz e partes, facilitada pela adoção das técnicas da mediação.

Palavras-chave


Processo Coletivo; Políticas Públicas; Flexibilização Procedimental; Mediação.

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