REPERCUSSÃO GERAL DOS DIREITOS HUMANOS

Alexandre Fernandes Dantas

Resumo


A pesquisa pretende inicialmente identificar o instituto da repercussão geral e o objetivo com sua implementação. Uma análise da divulgação das decisões sobre repercussão geral, bem como das normas e formalidades despendidas no Supremo. A realização deste trabalho vem apontar o papel cêntrico que os direitos humanos exercem no proscênio atual, dando relevância à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A metodologia utilizada foi a pesquisa de campo, indo ao Supremo Tribunal Federal, legislativa, bibliográfica e consultiva ao sítio eletrônico do STF.

Palavras-chave


Repercussão geral; direitos humanos; Supremo; legislação apropositada.

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