OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Stella Rangel Lourenço

Resumo


O projeto de Lei 166 de 2010 propõe introduzir um novo Código de Processo Civil em nosso sistema jurídico. A uniformização no entendimento dos Tribunais Superiores foi conferida com destaque pelos autores do referido projeto. O presente estudo tem o objetivo de pesquisar os embargos de divergência ante a evolução histórica até o sistema atual, sua importância para a uniformização e também estudar as ampliações propostas para o instituto no referido projeto.

Palavras-chave


divergência jurisprudencial – embargos de divergência – novo Código de Processo Civil.

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