A JURISDIÇÃO NA PERSPECTIVA PUBLICISTA E PRIVATISTA NO CONTEXTO DA SOLUÇÃO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS DE MASSA - NOTAS SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE AÇÕES REPETITIVAS PREVISTO NO PLS Nº 166/10.

Marcelo Pereira de Almeida

Resumo


O ensaio apresenta considerações críticas sobre a tendência da jurisdição nospaíses de modelo civil law na solução de demandas individuais de massa, com enforqueao publicismo processual identificado nas últimas reformas da legislação processualbrasileira, direcionado a solução de causas desta natureza, destacando o incidente deresolução de demandas repetitivas previsto no PLS nº 166/10.

Palavras-chave


Publicismo processual; demandas individuais de massa; incidente de resolução de demandas repetitivas.

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