A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS EM MÁTÉRIA DE PROCEDIMENTO (art. 24, XI, da CF): PONTO DE PARTIDA PARA A RELEITURA DE ALGUNS PROBLEMAS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EM TEMPO DE NOVO CPC

Authors

  • Fernando da Fonseca Gajardoni Faculdade de Direito da USP – Ribeirão Preto (FDRP-USP)

Keywords:

Processo. Procedimento. Competência legislativa

Abstract

O presente texto sintetiza as principais diferenças entre o processo e o procedimento, analisando a competência dos entes federados para a disciplina cada qual.

Author Biography

Fernando da Fonseca Gajardoni, Faculdade de Direito da USP – Ribeirão Preto (FDRP-USP)

Professor Doutor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP – Ribeirão Preto (FDRP-USP) e do programa de Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna-MG. Membro do IBDP e do CEBEPEJ. Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.

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Published

2016-01-28

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DA FONSECA GAJARDONI, Fernando. A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS EM MÁTÉRIA DE PROCEDIMENTO (art. 24, XI, da CF): PONTO DE PARTIDA PARA A RELEITURA DE ALGUNS PROBLEMAS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EM TEMPO DE NOVO CPC. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 7, n. 7, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21116. Acesso em: 9 may. 2025.

Issue

Vol. 7 No. 7 (2011): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VII

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