ASPECTOS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO DE BENS EM RAZÃO DA DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E INOVAÇÕES NO PROJETO DO CPC

Ana Cristina Baruffi

Resumo


A união de esforços de pessoas físicas com objetivo comum faz criar, no mundo jurídico, as pessoas jurídicas, através das sociedades, em suas diversas formas. Por ser pessoa, com seu nascimento adquire personalidade jurídica, cujos deveres podem ser estendidos aos sócios pela aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Busca o presente trabalho bibliográfico demonstrar que, a depender do tipo societário, no processo judicial, em que foi aplicado o princípio, poderá ou não haver a necessidade de citação do sócio para execução de seus bens. Para complementar,apresenta o tratamento da matéria no Projeto do Novo Código de Processo Civil.

Palavras-chave


Processo Civil. Execução. Sócios. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Citação.

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